Países Não Comunitários participam em Schengen

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o relatório Kirkhope sobre o acordo entre a União Europeia entre a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício dos seus poderes executivos em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen.

 

Carlos Coelho demonstrou o seu apoio à celebração deste Acordo entre a UE e os quatro Estados associados a Schengen (a Islândia, a Noruega, a Suíça e o Liechtenstein) e sublinhou em Estrasburgo que "a celebração deste acordo reveste-se da maior importância de forma a assegurar uma maior consistência e, ao mesmo tempo, garantir que todos os Estados associados estejam sujeitos à mesma forma de tratamento. Para além disso a "participação dos Estados associados, dá-lhes a oportunidade de expressar, atempadamente, as suas ideias e preocupações no que diz respeito à implementação, ou eventuais desenvolvimentos do Acquis de Schengen".

 

O social-democrata, relator do Parlamento Europeu para as matérias de Schengen ressalvou porém que "a sua participação resume-se a eventuais contribuições no âmbito do processo de elaboração das decisões, não podendo participar propriamente no processo de tomada de decisão, uma vez que não têm direito de voto. Estarão sujeitos a um conjunto de direitos e obrigações, que lhes garante uma participação efectiva, enquanto observadores, devendo igualmente contribuir financeiramente para as despesas administrativas decorrentes da sua participação nos Comités de comitologia Schengen".