A Comissão de Liberdades, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu aprovou hoje uma proposta de relatório para a Nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira.
Carlos Coelho começou por sublinhar que "a importância da agência e do seu papel coordenador ficou evidente ainda este fim de semana, com o salvamento de 20 pessoas, levado a cabo pela Polícia marítima portuguesa no âmbito da operação Poseidon lançada pela Agência Europeia. Esta orientação de busca e salvamento da Agência sai reforçada com esta proposta, enquanto a ideia peregrina de centros de detenção de refugiados, pedida pelos Chefes de Governo em junho passado, é eliminada ”.
O Social-democrata notou contudo que “as entradas irregulares na Europa estão a níveis inferiores aos de 2014. Este é por isso o momento perfeito para reforçarmos e reformularmos os meios europeus. Contudo, é razoável que os novos 10.000 agentes sejam assegurados num período de cinco anos, ao invés dos irrealistas quase dois anos propostos pela Comissão Europeia. Na sua grande maioria, estes serão inicialmente disponibilizados pelos Estados-Membros. Ora, para países como Portugal, iriamos asfixiar ainda mais, o já muito asfixiado, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras português ".
Carlos Coelho recordou que "o desequilíbrio entre as prioridades da União também fica patente nos orçamentos propostos. Esta nova agência de fronteiras contará com mais de 11.000 milhões de euros, enquanto a nova agência do asilo - ainda bloqueada pelo Conselho - contará com apenas 900 milhões. Com um reforço tão substantivo das nossas fronteiras, espero que os Estados-Membros finalmente devolvam Schengen e o espaço de livre circulação aos europeus”.
A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira sucede ao Frontex e esta é a sua segunda reforma desde 2014. A Agência dispõe atualmente de 1.500 guardas para intervenções de emergência, incluindo por falhas graves nas fronteiras dos Estados-Membros. Esta segunda reforma foi proposta por Jean-Claude Juncker, em Setembro de 2018, no discurso do Estado da União. Com esta proposta, a agência aumenta os poderes no âmbito do retorno, da monitorização dos movimentos secundários, da cooperação com países terceiros, incluindo atividades de patrulhamento nas fronteiras desses países, e a sua capacidade de intervenção para 10.000 homens. O orçamento da Agência para o período 2021-2027 será de mais de 11 mil milhões de euros.