"Vamos ter uma Europa com menos químicos perigosos e o nosso exemplo está já a ter um efeito de contágio noutras partes do Mundo" Carlos Coelho
O Parlamento Europeu aprovou hoje em segunda leitura o Relatório relativo ao Regulamento REACH que fará o Registo, Avaliação, Autorização e Restrição das substâncias químicas colocadas no mercado europeu e que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos.
Os Deputados do PSD votaram favoravelmente o acordo alcançado que conseguiu o apoio de mais de 500 eurodeputados
Pelas suas implicações aos níveis da Competitividade e Inovação, Saúde, Ambiente e Sociedade, esta tornou-se numa das reformas mais polémicas dos últimos tempos, por ter uma grande transversalidade que levou a uma elevada participação dos mais variados sectores da indústria, consumidores e ambientalistas.
No final de todo este processo a opinião generalizada no Parlamento Europeu é a de que "foi encontrado equilíbrio virtuoso" entre as pressões da Indústria e dos Ambientalistas. À saída da sessão o Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou "estou satisfeito com a solução encontrada. Vamos ter uma Europa com menos químicos perigosos e o nosso exemplo está já a ter um efeito de contágio noutras partes do Mundo" O REACH pretende vir a colmatar lacunas existentes no conhecimento de que dispomos actualmente sobre os químicos existentes no mercado. Dos cerca de 100.000 produtos químicos que se estima existirem, apenas são conhecidos perto de 3.700. Espera-se que este regulamento venha dar a conhecer as características dos cerca de 30.000 que são produzidos ou importados para a Europa em quantidades superiores a 1 ton/ano.
Para cada substância será efectuado um registo. Para tal, o produtor ou importador de uma substância ou artigo que pretenda comercializar na Europa, deverá registá-la ou a todas as substâncias que esse produto contenha. A comercialização de artigos que contenham substâncias perigosas (cancerígenas, mutagénicas, tóxicas para a reprodução, etc) será sujeita a uma avaliação e consequente autorização ou restrição da sua colocação no mercado.
Em relação aos custos para a Indústria que poderão advir do REACH, Carlos Coelho disse estar "obviamente preocupado com os custos de implementação e que o grupo do PPE fez o melhor que podia para os diminuir e tornar menor a burocracia para as PMEs" acrescentando que "não há benefícios sem esforço" e que "os estudos da Comissão prevêem a longo prazo poupança em matérias de saúde e protecção ambiental em muito superiores aos custos de implementação".
O deputado do PSD comentou também que "é importante informar as pessoas e o REACH prevê muita disponibilização de dados na internet e mesmo nos rótulos dos produtos. No futuro a aprovação pelo REACH pode vir a servir como um certificado de qualidade."
A verdade é que o exemplo do REACH começou a ser seguido um pouco por todo o mundo, com o "Toxic Substances Control Act" na California e o “SAICM - Strategic Approach to International Chemicals Management” da ONU. Ontem o Canadá foi o mais recente país a anunciar a preparação de legislação que pretende regular, e até eliminar, os químicos mais perigosos.