O Deputado europeu Jorge Moreira da Silva interpelou hoje, na reunião da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, o Responsável pelo Serviço de Contencioso da Comissão Europeia sobre a conformidade do projecto do Aterro Sanitário do Oeste com a legislação comunitária ambiental.
Nessa reunião, o Deputado do PSD alertou para o facto de este projecto, financiado por fundos comunitários, implicar, ao contrário de outras localizações estudadas, custos ambientais, sociais e económicos máximos e denunciou, especificamente:
- a ausência de uma avaliação do impacto ambiental, apesar de estar situado sobre um aquífero (o de Grés de Torres Vedras - um dos 60 mais importantes de Portugal);
- a não auscultação das populações;
- a localização do projecto em terrenos da Reserva Ecológica Nacional;
- o desrespeito pelo PDM do Cadaval;
- a proximidade das populações a escassas dezenas de metros do local de deposição de resíduos.
Jorge Moreira da Silva exortou a Comissão Europeia a fazer cumprir a Directiva Quadro da Água, assim como a Directiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos no ambiente, e, em conformidade, a proceder à realização de uma peritagem técnica e a exigir, ao Governo Português, a avaliação do impacto ambiental do projecto do Aterro Sanitário do Oeste.
O responsável da Comissão Europeia, embora admitindo o incumprimento da legislação portuguesa (nomeadamente a relativa ao Ordenamento do Território) pediu para não se pronunciar, naquele momento, sobre a eventual violação da legislação comunitária do projecto.
Face a estes esclarecimentos, o Deputado Jorge Moreira da Silva solicitou que a Comissão do Ambiente agendasse, com a maior brevidade possível, uma interpelação à Comissão Europeia especificamente dedicada ao Aterro Sanitário do Oeste. Esta proposta foi aprovada e a interpelação constará da agenda da Comissão do Ambiente para Setembro.
Recorde-se que o Deputado do PSD já tinha denunciado os problemas ambientais do projecto do Aterro sanitário do Oeste por diversas vezes, através de cartas enviadas à Comissária do Ambiente e de perguntas escritas prioritárias.