Após ter reunido com o sector em Portugal, no passado dia 01de Julho, Patrão Neves considerou necessário interpelar a Comissária das Pescas da Comissão Europeia relativamente a alguns pontos "fundamentais para o desenvolvimento sustentado da aquacultura no nosso país", a saber:
- simplificação da livre circulação de medicamentos, vacinas, etc., dentro da UE
- reavaliação do leque de beneficiários dos apoios comunitários concedidos à aquacultura
Patrão Neves considera que "os aquacultores portugueses estão a ser prejudicados relativamente aos seus congéneres de outros Estados-Membros, pelo facto de no nosso país existirem poucos produtos médico-veterinários registados" os quais são absolutamente necessários para a exploração aquícola. Esta situação determina "dificuldades no abastecimento destes produtos, quer em termos de acesso, quer em termos de preço, o que se converte numa desvantagem inaceitável para a aquacultura portuguesa que bem precisa de se desenvolver."
A este respeito, Patrão Neves pretende que a Comissão Europeia tome uma posição firme no estabelecimento de condições iguais para os aquacultores europeus, o que deveria ser feito através de"regulamentação comunitária do igual acesso ao uso de produtos médico-veterinários por parte dos produtores aquícolas comunitários". Patrão Neves acrescentou não fazer sentido que "num mercado de livre circulação de produtos, um produto médico veterinário registado por um Estado-Membro não possa, a partir desse mesmo momento, ser utilizado por um produtor de outro Estado Membro distinto!".
Numa referência à"necessidade de se repensar a estratégia europeia de apoio à aquacultura", Patrão Neves considera imperativo proceder à "reavaliação de algumas das medidas de apoio ao sector". "A aquacultura praticamente não cresce na Europa desde 2001, o que é tanto mais preocupante quanto sabemos que somos o maior mercado de consumo de pescado do Mundo, que importa cerca de 60% do pescado que consome!"- afirmou.
Por isso, a Eurodeputada do PSD considera"ser necessário reforçar e alargar o âmbito das ajudas comunitárias a este sector também às grandes empresas que, nos últimos anos, perderam condições favoráveis para investir no desenvolvimento das suas unidades de produção."