O Deputado Europeu do PSD Duarte Freitas viu hoje o seu relatório sobre o Programa Internacional de Conservação de Golfinhos aprovado por uma esmagadora maioria de 96% dos votos ( 473 votos a favor, 6 contra e 11 abstenções) na sessão plenária de Estrasburgo..
No fim da votação, Duarte Freitas salientou que "este resultado permitirá reforçar institucionalmente a intenção da União Europeia em aderir ao Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação de Golfinhos (AIDCP), e dessa forma adoptar uma posição efectiva na defesa de uma pesca sustentável na área do Acordo"
Duarte Freitas lembrou ainda que a decisão adoptada pelo Parlamento Europeu permitirá não só "salvaguardar a pesca sustentada na região do Acordo, sem prejuízo de golfinhos e outros animais como os tubarões e tartarugas" como também irá certamente "lançar para cima da mesa a discussão relativa ao "eco-labelling" e respectivo processo de certificação dos produtos da pesca, sobre o qual o Comissário Joe Borg, responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos, reafirmou durante o debate a intenção da Comissão Europeia de avançar ".
Com a votação favorável do PE relativamente à proposta de Decisão do Conselho nesta matéria, o processo segue agora para o Conselho de Ministros onde será em última análise decidida a celebração ou não pela Comunidade Europeia do Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos.