O Parlamento Europeu votou hoje o Relatório Pilar del Castillo sobre o Mercado Único europeu das comunicações electrónicas.
Carlos Coelho votou favoravelmente afirmando-se defensor do princípio da Neutralidade da Internet e do fim do roaming.
O Deputado português lamentou que não se tivesse ido mais longe no que diz respeito à Neutralidade da Net: "o Artigo 3(3) contém princípios que subscrevo e que determinam aos provedores de acesso à Internet um comportamento não discriminatório tratando todo o tráfego de forma igual. Teria preferido uma redacção mais clara mas esta foi a possível devido à intransigência do Conselho. O Parlamento Europeu não aprova Leis sozinho, mas em colaboração com o Conselho nos termos do Tratado. Recusar este compromisso significaria regressar à estaca zero, adiar mais alguns anos a adopção de normas europeias e fragmentar o mercado em 28 normas jurídicas nacionais".
O Deputado português sublinhou ainda que "a recusa deste compromisso deitaria por terra outras cedências que o Parlamento exigiu ao Conselho com destaque para o fim do roaming. Recusar este compromisso não seria apenas negativo pela ausência de normas europeias mas significaria a continuação por vários anos de um sistema de roaming que não se justifica no espaço europeu, num espaço livre de mercado interno sem fronteiras".
Carlos Coelho salientou ainda que "Convida a Comissão a ser especialmente vigilante na forma como os Estados-Membros vão aplicar a nova legislação europeia. Se partilho da opinião que nalguns pontos a redacção poderia ter sido mais feliz e concreta impõe-se assegurar que a sua concretização não se afaste dos princípios que agora consagramos. A Comissão Europeia como guardiã dos Tratados tem essa responsabilidade".