Prestige: Moreira da Silva diz que há questões que devem ser respondidas

O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva afirmou, em Estrasburgo, a propósito do caso Prestige, que "há questões que devem ser respondidas:

1- Porque razão o Estado espanhol, não tendo, como praticamente nenhum tem, meios para resolver a crise sozinho, decidiu não associar, desde a primeira hora, a União Europeia à gestão dos riscos ?

2- Porque razão a Comissão Europeia, sabendo que as consequências do acidente facilmente ultrapassariam a zona de um país e afectariam o património natural classificado em Directivas europeias, não tomou a iniciativa de intervir na gestão dos riscos desde a ocorrência do acidente?

3- Porque razão o Estado espanhol, em vez de permitir a aproximação do petroleiro para que, em águas mais calmas, se fizesse a transfega do fuel, como foi sugerido por vários especialistas, preferiu conduzir o petroleiro para alto-mar onde, com a elevada ondulação, acabou por afundar?"

Jorge Moreira da Silva, co-autor da proposta de resolução do Parlamento Europeu, começou a sua intervenção solidarizando-se com as autoridades e com as vítimas espanholas e portuguesas e congratulando-se com a ajuda que algumas empresas, cientistas e ONG´s estão a prestar nos locais afectados.  O Deputado social democrata sustentou que "é necessário concentramo-nos naquilo que é mais urgente - a necessidade de mobilizar os recursos técnicos e financeiros internacionais e europeus com vista à minimização dos danos ambientais, à regeneração dos ecossistemas e ao apoio às actividades económicas afectadas por  este acidente".

Para Jorge Moreira da Silva, "existe, contudo, um debate  que, não tendo a mesma urgência, tem uma enorme importância - o da responsabilidade. Será, aliás, pela capacidade de fazermos este debate, sem ambiguidades, nas instituições europeias, que se perceberá se queremos verdadeiramente evitar que estas situações se repitam.

Ora, nesse debate, acrescentou,  é importante aplicar a regra do poluidor-pagador, investigando, julgando e penalizando os culpados. Mas temos de ir além da análise da culpa. É fundamental apurar a responsabilidade. Em primeiro lugar, dos que deviam ter fiscalizado e não fiscalizaram e dos que tendo fiscalizado não agiram. Em segundo lugar, dos que geriram a crise".

Moreira da Silva congratulou-se com o facto de a resolução do Parlamento Europeu, no seu parágrafo 3, " exigir um inquérito rigoroso a todas as autoridades envolvidas" e manifestou a esperança que, no futuro, "os Estados-membros sigam o apelo da Comissão Europeia com vista à aplicação imediata dos pacotes Erika I e II e, por outro, que se impulsione a instalação da Agência Europeia para a Segurança Marítima".