O Deputado do PSD Sérgio Marques questionou a Comissão Europeia e o Conselho sobre a disponibilização de apoios financeiros, a propósito do afundamento do petroleiro "Prestige".
Dirigindo-se à Comissão Europeia, Sérgio Marques recorda a Resolução do Parlamento Europeu de 19 de Dezembro de 2002, em cujos pontos 11 e 12 se convidava a Comissão a "examinar, com carácter de urgência, a possibilidade de recorrer a todos os instrumentos financeiros necessários para fazer face às consequências económicas, sociais e ambientais do naufrágio de Prestige e prestar assistência aos sectores económicos afectados" e se reclamava "a adopção imediata de medidas para paliar os danos sofridos pelas pessoas afectadas, através da mobilização do Fundo de Solidariedade".
Assim, Sérgio Marques quer que a Comissão responda "às seguintes questões:
Passados 4 meses da tragédia do Prestige, quais os instrumentos financeiros disponibilizados e quais as medidas adoptadas para fazer face às consequências económicas, sociais e ambientais?
Dispõe a Comissão Europeia de alguma estimativa dos prejuízos provocados pelo afundamento do navio Prestige?
Qual a decisão da Comissão quanto à possível utilização do Fundo de Solidariedade no caso da catástrofe do Prestige?"
Relativamente ao Conselho, Sérgio Marques salienta que a Resolução do Parlamento Europeu de 19 de Dezembro de 2002, no ponto 9 exigia que o Conselho "adopte uma posição comum satisfatória, no sentido da posição manifestada pelo Parlamento na primeira leitura da proposta de regulamento relativo à constituição de um fundo de compensação de danos causados pela poluição por hidrocarbonetos em águas europeias e medidas complementares", e pretende obter do Conselho "resposta às seguintes questões:
Qual a posição do Conselho nesta matéria?
A não ter sido ainda tomada qualquer decisão, para quando uma tomada de posição?
A existirem entraves à constituição do fundo em questão, qual a natureza e razão dos mesmos?"
Sérgio Marques sublinha que "o afundamento, junto à costa da Galiza, do petroleiro 'Prestige', em 19 de Novembro de 2002, provocou uma das maiores catástrofes ecológicas de sempre, com gravíssimas consequências económicas e sociais, numa região do objectivo n°1 já de per se fragilizada, nomeadamente pela enorme dependência do sector da pesca.
Este terrível acidente, o qual não afectou Portugal única e exclusivamente porque as correntes assim não o entenderam, levantou mais uma vez a questão da segurança marítima e do controlo do transporte de hidrocarbonetos. Esta matéria é de interesse primordial para um Estado como Portugal, dado possuir uma enorme fronteira marítima e incluir territórios insulares extremamente vulneráveis, como é o caso dos Arquipélagos da Madeira e dos Açores".
Sérgio Marques recorda ainda que "na sequência do naufrágio, a Comissão apresentou uma Comunicação sobre o reforço da segurança marítima na qual se prevê: a aplicação acelerada da legislação que integra os pacotes 'Erika I' (medidas referentes à inspecção de navios pelo Estado do porto, às actividades das sociedades de classificação e à antecipação do calendário da retirada de serviço dos petroleiros de casco simples) e 'Erika II' (medidas conducentes à criação da Agência Europeia de Segurança Marítima Internacional, indemnização das vítimas de derrames de hidrocarbonetos); maior intervenção internacional; instituição de sanções, incluindo penais pelo crime de poluição".