O Deputado do PSD ao Parlamento Europeu, Carlos Costa Neves questionou o Ministro da Agricultura sobre o problema das quotas de leite nos Açores, sugerindo que "na negociação em curso para materializar o disposto no Art. 299-2 do Tratado da União Europeia se excluam os Açores do regime das quotas".
Costa Neves, que participou numa reunião dos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, promovida pelo Ministro da Agricultura na Representação de Portugal junto da União Europeia, lembrou que "os Açores produzem cerca de 25% do leite que se produz em Portugal, que os Açores já estão a produzir acima da margem atribuída à produção açoreana, que Portugal no seu conjunto também já atingiu o máximo que lhe está atribuído, que a ultrapassagem da quota implica o pagamento de pesadas multas e que os produtores açoreanos se veêm na necessidade de estancar a produção".
Para Costa Neves, "a inclusão no Tratado da União Europeia de um artigo que define e caracteriza as regiões ultraperiféricas e que prevê a adopção de medidas específicas que permitam a essas regiões fazer face aos seus 'handicaps' permanentes, sendo que um desses 'handicaps' é a dependência de um só produto ou de um pequeno conjunto de produtos - no caso dos Açores, o leite - obriga a que daí se tirem as devidas ilações".
O Deputado açoreano afirma que, "sendo um dos objectivos das medidas específicas assegurar a aproximação dos níveis de desenvolvimento das regiões ultraperiféricas da média dos respectivos países e da média da União Europeia e dependendo a economia açoreana da produção de leite, esta tem que crescer em qualidade e quantidade e não ver-se limitada por medidas administrativas, porque isso contraria o espírito e a letra do próprio Tratado".
É neste contexto que Costa Neves sugere ao Ministro que negoceie "uma medida específica, permitida pelo Tratado, que exceptue os Açores do regime de quotas, já que, na negociação da Agenda 2000, o Governo não conseguiu assegurar o necessário aumento da quota portuguesa".