A Deputada do PSD Regina Bastos apoiou, em Estrasburgo, a adopção duma Directiva sobre prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos), que visa "elevar os padrões de segurança e saúde estabelecendo valores-limite de exposição aos campos electromagnéticos e facilitando o cumprimento das obrigações das entidades empregadoras".
Regina Bastos considera que, "apesar da introdução, na posição Comum do Conselho, das alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, é ainda necessário reforçar alguns aspectos:
Devem estabelecer-se medidas preventivas para reduzir os riscos. Os empregadores devem determinar e avaliar esses riscos e comunicá-los aos trabalhadores. Paralelamente, a participação, a consulta e a formação dos trabalhadores devem ser fomentadas.
Em caso de exposição acima dos valores-limite, deve garantir-se aos trabalhadores um exame médico e também o acesso aos seus registos de saúde. Constatado qualquer prejuízo para a saúde dos trabalhadores resultante dessa exposição, o empregador deve proceder a uma reavaliação dos riscos.
A presente Directiva deverá prever sanções dissuasivas a aplicar pelos Estados-Membros em caso de violação da legislação nacional".
Regina Bastos recordou que "anualmente na União Europeia cerca de 5 milhões de pessoas são vítimas de acidentes de trabalho que motivam ausências superiores a 3 dias, totalizando 146 milhões de dias de trabalho perdidos. Algumas consequências desses acidentes são permanentes e afectam a capacidade de trabalho das vítimas e a sua vida extra-laboral. As consequências são tão pesadas, para a família e para as empresas, que mais vale apostar na segurança.
Para fazermos da Europa um lugar melhor para trabalhar, acrescentou a Deputada social democrata, devemos acelerar a adopção desta Directiva".