O Parlamento Europeu deu hoje um claro sinal de que quer chegar a acordo com o Conselho, em primeira leitura, na legislação que permitirá o acesso mais rápido ao Espaço Schengen por parte dos novos Estados-Membros. Os Deputados aprovaram um conjunto de propostas legislativas do Relator Carlos Coelho que alteram a proposta inicial da Comissão Europeia relativamente à arquitectura institucional do SIS II (Sistema de Informações de Schengen - 2ª geração).
Na sessão plenária do Parlamento Europeu, a decorrer em Estrasburgo, foram hoje aprovados por esmagadora maiora (570 votos a favor) os Relatórios do Deputado do PSD Carlos Coelho relativos à segunda geração do Sistema de Informações de Schengen (SIS II).
As propostas apresentadas pelo Deputado português Carlos Coelho, que correspondiam a um total de mais de 300 alterações às três propostas da Comissão, foram aprovadas pela esmagadora maioria dos Deputados presentes. De salientar que se tratam de dois Regulamentos em matéria de Co-decisão (necessita de acordo do PE e do Conselho) e uma Decisão em processo de Consulta (em que o PE é apenas consultado).
Pela urgência e pela delicadeza do tema, na qualidade de Relator do Parlamento Europeu para esta matéria Carlos Coelho recusou o procedimento legislativo ordinário que passaria por várias leituras do PE e do Conselho e optou por negociar directamente as alterações com o Comissário Frattini e com a Presidência da União. Deste modo poupou-se um ano de processo legislativo que atrasaria significativamente a entrada em Schengen dos dez novos Estados-Membros.
No debate que antecedeu a votação e que contou com a presença do Vice-Presidente da Comissão Europeia Franco Frattini, Carlos Coelho afirmou que este resultado era "um excelente resultado para a Europa" pois garante "mais segurança e mais protecção de dados", "mais rigor através da inclusão de dados biométricos" mas também "um excelente resultado para os novos dez Estado-Membros" e ainda " um excelente resultado para o próprio Parlamento Europeu" uma vez que os principais pontos foram salvaguardados.
A propósito Carlos Coelho foi bastante duro para com o Conselho dizendo que "nem sempre esteve bem" acusando-o de ter sabotado "o trílogo de Maio em Estrasburgo infligindo uma derrota à Presidência austríaca" e disse ainda "Espero que não faça o mesmo com este compromisso obtido em Bruxelas no trílogo de 26 de Setembro."
Segundo o Deputado português "48 horas antes do voto do compromisso na Comissão das Liberdades o Conselho, por iniciativa de um Estado-Membro - a Alemanha - pretendeu abrir aos Serviços Secretos o acesso à base de dados do SIS II." Para Carlos Coelho "na substância tal não faz sentido, como se protegem os dados dando-se acesso a estruturas que pela sua definição estão a salvo total ou parcial do controlo das autoridades de protecção de dados? Na relação entre as instituições europeias tem de haver lealdade e boa fé."
A terminar Carlos Coelho disse ainda que "o Parlamento Europeu honra a sua palavra. Estamos prontos para votar o texto que em longos meses e aturadas negociações conseguimos obter. Espero que o Conselho, por seu lado, honre também o compromisso a que chegou e que o novo SIS com rigor, qualidade e segurança entre em funcionamento o mais cedo possível."
Informação de Background
O Sistema de Informações de Shengen (SIS) é o sistema de partilha de informação que garante a todas as entidades policiais dos Estados-Membros, que fazem controlo nas fronteiras externas da União, o acesso à mesma informação. É este sistema que permite, com a abolição das fronteiras internas da UE, que haja um alto nível de segurança nas fronteiras externas da União Europeia.
Esta segunda geração do SIS vem permitir que os dez novos Estados-Membros possam integrar este sistema e assim integrar o espaço Shengen.
Com esta segunda geração do SIS os níveis de segurança são claramente reforçados, pois passam a estar incluídos neste sistema os dados Biométricos (fotografia e impressão digital) que até aqui não constavam do sistema. Com esta alteração garante-se maior segurança, pois será verificável com maior rigor a identidade do portador de qualquer documento de identificação, combatendo-se a utilização de documentos roubados ou falsificados.
Outra das principais novidades deste sistema prende-se com a possibilidade de existir uma interligação de alertas de várias origens. Com a utilização de novas tecnologias e ferramentas informáticas muito potentes, será possível dar mais "informação inteligente" aos agentes policiais, possibilitando um melhor combate ao terrorismo, ao tráfico de seres humanos e ao crime organizado. Até agora não era possível, mas com o SIS II será fácil às polícias relacionar alertas de diferentes proveniências sobre o mesmo indivíduo ou objecto procurado.
Com um espaço comum cada vez mais alargado sem fronteiras internas, surge como um dos grandes desafios da União Europeia o esforço de controlar cada vez melhor as suas fronteiras com o exterior. Este sistema é um avanço determinante nesse desafio.