Foi hoje votado em Comissão das Pescas o relatório relativo ao Acordo Internacional para a Preservação dos Golfinhos (AIDCP), para o qual o Deputado Europeu Duarte Freitas é relator.
O AIDCP, que tem como principal objectivo reduzir para valores próximos de zero as capturas acidentais de golfinhos envolvidas na pesca de atum com recurso à arte de cerco, pretende ainda garantir uma certificação especial ao Atum capturado na zona do Acordo.
Na linha da posição defendida noutros dossiers das Pescas, também aqui Duarte Freitas trabalhou no sentido de garantir soluções que "defendessem simultaneamente o interesse dos pescadores e consumidores, sem prejuízo dos ecossistemas".
Da discussão com as partes interessadas no processo, e de algum trabalho de pesquisa, resultaram 12 emendas à proposta de Decisão do Conselho apresentada pela Comissão Europeia, onde se salienta a necessidade de reforçar os mecanismos de controle e divulgação dos produtos da pesca amiga do ambiente e dos cetáceos.
Na habitual reunião parlamentar da Comissão das Pescas, Duarte Freitas viu o seu relatório ser aprovado por unanimidade.
No final, Duarte Freitas mostrou-se "satisfeito com o resultado da votação" salientando a posição "de coesão e força manifestada pela Comissão das Pescas em torno desta questão".
O processo de consulta do Parlamento Europeu encaminha-se agora para o final, devendo o relatório do Eurodeputado português ser votado em plenário na primeira semana de Junho, em Estrasburgo.