Com base na Comunicação de 2003 da CE relativa a um plano de acção comunitário para a gestão da enguia europeia, o Parlamento Europeu avançou recentemente com um relatório de iniciativa sobre esta matéria.
Considerando as demoras por parte da CE na aplicação do documento supracitado, o Parlamento Europeu , por intermédio da sua Comissão Parlamentar das Pescas tem vindo a tomar posição activa neste assunto. Atento a esta problemática que afecta directamente Portugal, o Eurodeputado Social Democrata, Duarte Freitas, avançou já com um conjunto de alterações ao projecto de resolução do PE.
Para Duarte Freitas "é importante que a Comissão Europeia atente aos actuais dados científicos fornecidos pelo ICES e que efectue estudos adicionais no sentido de se clarificarem dados essenciais relativos à distribuição biogeográfica desta espécie ameaçada no sentido de se perceber melhor a dinâmica destas populações ".
O Eurodeputado açoriano criticou ainda a forma simplista como a CE abordou esta temática: "Mais uma vez a CE propôs na sua comunicação um conjunto de medidas lesivas para Portugal: o encerramento total à pesca, desembarque, transporte e comercialização de enguias durante 15 dias fixos por mês é inaceitável já que não existem evidências cientificas que suportem esta tomada de posição".
Duarte Freitas apresentou já um conjunto de alterações ao relatório de iniciativa do PE que considera "positivo no essencial", no sentido de "defender melhor os interesses específicosde algumas comunidades que em Portugal se dedicam à pesca da enguia".