O Parlamento Europeu ratificou, em Estrasburgo, o Protocolo de Quioto ao
votar por uma esmagadora maioria (540 a favor, 4 contra e 10 abstenções)
o Relatório da autoria do Deputado Jorge Moreira da Silva.
No debate sobre o seu Relatório o Deputado social-democrata afirmou que " perdemos dez anos em negociações e conversações, entre a Conferência do Rio de Janeiro e a Conferência de Marraquexe e, nestes dez anos perdidos, o efeito de estufa agravou-se. Hoje, é por isso, um dia muito importante. Finalmente podemos agir".
Jorge Moreira da Silva prosseguiu fazendo o balanço ambiental do texto acordado em Marraquexe e hoje ratificado pelo Parlamento Europeu: "apesar de ser verdade que o texto final do Protocolo de Quioto é menos abrangente do que o desejável - dada a ausência do maior poluidor, os Estados Unidos, e menos ambicioso do que o inicialmente desenhado - dada a excessiva integração dos sumidouros de carbono, a alternativa a este pequeno passo seria incomparavelmente pior. Sem o acordo político alcançado em Marraquexe teríamos de perder mais dez anos em negociações para o desenho de um novo Protocolo".
Segundo o Deputado do PSD que, recorde-se, é o Relator Permanente do Parlamento Europeu para as Alterações Climáticas, e chefiou as delegações às Conferências das Nações Unidas de Bona, Haia e Marraquexe, "a aprovação do Protocolo de Quioto envia, igualmente, outros sinais políticos que importa destacar: em primeiro lugar, provou que é possível regular a globalização; em segundo lugar, a União Europeia demonstrou capacidade de liderança; em terceiro lugar, deu origem a um novo paradigma económico - a economia do Carbono. A partir de agora a tonelada de carbono terá uma cotação no mercado e as emissões de dióxido de carbono representarão um custo a reflectir no preços de todos os produtos e actividades. Quem for capaz de produzir o mesmo, fazendo uso de tecnologias mais limpas, vencerá".
O Deputado do PSD avançou, em seguida, com a proposta de estratégia a seguir quanto ao cumprimento das metas de Quioto na União Europeia: "Os Estados-membros não devem cair na tentação de apenas pôr em prática as medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa que representem simultaneamente baixos custos económicos e baixos custos políticos, resolvendo o problema cortando emissões apenas na indústria e na energia e não tocando nos sector dos transportes ou dos edifícios. Essa opção seria, ambientalmente mentirosa e economicamente irracional. É que, seguindo essa estratégia, os Estados-membros, não só perderiam oportunidades de transformação tecnológica, como teriam, mais tarde, custos de redução muito superiores.
"A solução passa pela urgente reorientação das políticas económicas nos Estados-membros, de forma a internalizar os custos ambientais do efeito de estufa em todos os sectores económicos. Ora isso só será possivel se introduzirmos algumas medidas, consideradas consensuais, como a promoção das energias renováveis e do gás natural, a aposta na agricultura biológica e na eficiência energética na indústria e nos edifícios, a introdução de medidas facilitadoras do uso do transporte, de carga e de passageiros, por via marítima e ferroviária, o alargamento da rede de transportes públicos, e a investigação na área dos novos combustíveis e dos novos motores, a par de medidas claramente impopulares como, por exemplo, o fim dos subsídios à indústria dos combustíveis fósseis e a tributação sobre a energia e sobre as emissões de dióxido de carbono nos transportes.
Nota: o Deputado Jorge Moreira da Silva é o Relator do Parlamento Europeu para aquela que é a primeira iniciativa legislativa no pós-Quioto - a Directiva sobre o Comércio de Direitos de Emissão e que será votada em Junho de 2002