O Deputado do PSD José Silva Peneda defendeu hoje, em Bruxelas, que é "fundamental que as perspectivas financeiras venham a apresentar um elevado grau de coerência com opções já tomadas, e muito especialmente com as que estão contidas na chamada Estratégia de Lisboa. Por isso, e para começar, seria um bom caminho 'lisboalizar' as perspectivas financeiras para 2007/2013. É nisso que me vou empenhar nos tempos mais próximos, acrescentou".
José Silva Peneda foi hoje designado membro efectivo da Comissão temporária do Parlamento Europeu "sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007-2013".
Para Silva Peneda, "do que se trata é da definição de um quadro financeiro plurianual que venha a servir de referência para a elaboração dos orçamentos comunitários dos próximos anos.
Estou convencido, disse, que o Parlamento Europeu fará um grande esforço no sentido de se vir obter um acordo com o Conselho e a Comissão. É com esta ideia que irei participar no Comité para que fui eleito. Para a continuação do desenvolvimento do ideal europeu não seria nada bom virmos a ser deparados com umas más perspectivas financeiras ".
Afirmando que "o processo não vai ser nada fácil", o Deputado social democrata destacou três tipos de dificuldades.
"A primeira tem a ver com um problema político de fundo que precisa de ser esclarecido. É necessário conhecer a posição da Comissão presidida pelo Dr. Durão Barroso sobre muitos aspectos que foram preparados pela actual Comissão. Este esclarecimento é fundamental.
A segunda tem a ver com o facto de as decisões sobre as perspectivas financeiras terem um impacte que vai mesmo para além do mandato da Comissão que vai agora entrar em funções. A este respeito parece-me pertinente colocar a questão da não coincidência temporal entre decisões estruturantes, como é o caso das perspectivas financeiras, e os mandatos dos órgãos que as vão executar.
A terceira dificuldade resulta do facto das decisões mais importantes sobre as perspectivas financeiras acontecerem durante o ano de 2005, que é precisamente o ano das grandes decisões sobre o tratado constitucional ".
Afirmando que "poderia apresentar outros aspectos fundamentais onde se está muito longe de se obter um entendimento, a começar pelos recursos próprios da Comunidade", Silva Peneda é de opinião que "o actual sistema deve ser substancialmente reformado. É pouco transparente, é complexo e é muito limitado na sua autonomia. Acresce que sendo as receitas da Comunidade alimentadas quase só por transferências dos Estados Membros não existe nenhum sentimento de ligação ao cidadão comum, que não sente que participa activamente".