Na sessão plenária do Parlamento Europeu a decorrer esta semana em Estrasburgo, foram aprovados os dois relatórios do eurodeputado português Carlos COELHO (PPE/DE) sobre uma proposta de regulamento e uma proposta de decisão relativas ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II). O objectivo das propostas é de prolongar o mandato conferido pelo Conselho à Comissão, o qual expira em 31 de Dezembro deste ano. O debate contou com a presença do Vice - Presidente da Comissão Europeia Franco Frattini.
Na sua intervenção, o Relator, o Deputado do PSD Carlos Coelho, começou por afirmar "todos sabemos que o SIS II é um instrumento importante. O Comissário Frattini acaba de o recordar. A livre circulação dentro do espaço comunitário e a ausência de fronteiras internas obrigam-nos a reforçar a segurança das fronteiras externas da União e isso só se faz com a partilha de informação entre todos os membros do espaço Schengen."
Para o Deputado o "SIS II não é apenas uma nova geração do sistema de informação de Schengen. Podemos dizer que é um novo sistema de informação de Schengen: tem novas funções, tem novos utilizadores, importa novos dados. Para lá das questões técnicas de estarmos a construir um novo sistema há uma questão política. Essa questão política tem a ver com a ambição legítima dos novos Estados-Membros de se juntarem o mais depressa possível ao espaço Schengen. Para os novos Estados-Membros esta é uma questão essencial, a de poder ou não oferecer aos seus cidadãos a oportunidade da livre circulação no espaço comunitário." Segundo Carlos Coelho para estarem no espaço Schengen "precisam de entrar no SIS. Como nós sabemos, o SIS não é condição suficiente, isto é, não basta entrar no SIS para estarmos no espaço Schengen. Há um conjunto de outros requisitos que têm de se verificar. Mas é uma condição necessária. Não podemos estar no espaço Schengen sem estar no Sistema de Informação de Schengen.
Na opinião do Relator " a criação do SIS II tem de ser, para nós, uma prioridade e foi por isso - e o Comissário Frattini é uma testemunha privilegiada porque esteve sempre ao lado do Parlamento nesse objectivo - que nos esforçámos por concluir, na primeira leitura, a adopção da base legal do SIS II. Foi para que, por via da base jurídica, não tivéssemos um atraso maior no SIS II e quero aqui agradecer-lhe, uma vez mais, a colaboração determinante que nos deu para atingirmos esse objectivo." O mandato que o Conselho conferiu à Comissão para o desenvolvimento do SIS II termina dentro de dias, no dia 31 de Dezembro de 2006. A Comissão propõe que seja prorrogado para 2007. Ora, segundo Carlos Coelho "a própria Comissão admite que só em 2008 o sistema estará operacional. Propor a prorrogação para Dezembro de 2007 é uma versão optimista."
Sobre esta situação Carlos Coelho disse ainda "Eu gostei muito de ouvir o Senhor Vice-Presidente Frattini dizer que, em Fevereiro de 2007, vai apresentar ao Parlamento o calendário definitivo e que prevê apenas um atraso de seis a oito meses. Devo dizer que essa previsão é bem melhor do que as informações que circulavam e que nos preocupavam. Não deixa de ser um atraso, mas é um atraso bem mais confortável do que aquele que tinha sido receado. Espero que tenha razão, embora haja quem considere que podemos ter de fazer face a atrasos maiores. Em qualquer circunstância, o Senhor Comissário saberá que o Parlamento nunca abdica das suas prerrogativas de fiscalização. Queremos acompanhar a execução deste processo e, se houver atrasos, saber exactamente quais foram as razões que os determinaram."