Tratado de Lisboa no PE: Carlos Coelho destaca fim dos 3 pilares e aumento da participação dos Parlamentos Nacionais

O Parlamento Europeu debateu em Estrasburgo o Relatório Corbett/ Mendez de Vigo sobre o Tratado de Lisboa. Para Carlos Coelho o Tratado de Lisboa é o "compromisso possível para ultrapassar a crise institucional e flexibilizar os mecanismos de decisão essenciais ao funcionamento de uma União Europeia alargada a 27 Membros, no mundo globalizado e em constante mutação em que hoje vivemos."

O Deputado do PSD destacou a atribuição de "personalidade jurídica à UE e a supressão da estrutura em 3 pilares, passando a existir um quadro institucional único com a generalização do método comunitário."

Destacou ainda as medidas que traduzem maior transparência e responsabilidade democrática bem como o aumento da participação e dos direitos dos cidadãos europeus quer no plano da informação quer na Petição legislativa.

Carlos Coelho aplaudiu também as alterações na área do Espaço Liberdade Segurança e Justiça onde se prevê "uma acção com metas mais ambiciosas e procedimentos mais eficazes, com o abandono de procedimentos e instrumentos intergovernamentais" tal como o maior o "maior envolvimento dos Parlamentos nacionais designadamente no controlo da subsidiariedade."

Pelo lado negativo o Deputado do PSD lamentou várias concessões que "tiveram que ser feitas, como é o caso do adiamento da implementação de elementos importantes como o novo sistema de votação no Conselho, os opt-out/opt-in britânico e irlandês, em matéria do ex-3º pilar" e demonstrou recear que "a criação de um Presidente eleito do Conselho Europeu faça perder as vantagens das Presidências rotativas sem trazer mais-valias para o funcionamento da União criando problemas na relação entre as diferentes instituições."