A Política Social Europeia : que futuro ?

Para muitos dos europeístas, onde me incluo, importa que a construção comunitária não seja apenas um Espaço de livre comércio mas uma União de povos e de Estados. Uma Europa que não seja apenas da Livre circulação dos capitais, produtos e serviços, mas seja também Europa dos cidadãos, Europa das pessoas.

É neste quadro que emerge a Política Social Europeia que se encontra numa fase crucial do seu desenvolvimento.

Em 2000, a UE adoptou uma Agenda da Política Social que dá corpo ao objectivo estratégico da Cimeira de Lisboa, de reforço do dinamismo económico da UE, propiciando a criação de empregos de qualidade e promovendo a coesão social.

No passado mês de fevereiro de 2003, a Comissão Europeia adoptou o seu terceiro relatório de avaliação da execução da Agenda de Política Social. Este documento analisa as realizações e os atrasos e antecipa algumas medidas sobre o futuro da política social europeia.

Confirma-se que, a despeito da recente conjuntura menos favorável (economia e guerra, as metas da Agenda estão a ser cumpridas e tem inclusivamente contribuído para criar emprego, com 2.5 milhões de novos postos entre 2001 e 2002. Espera-se que a criação de emprego prossiga ao ritmo de cerca de 500.000 novos postos de trabalho em 2003.

O relatório defende acções para reduzir as taxas de desemprego, que se mantêm nos 7.8% na UE e 8.5% na zona euro. No entanto, prevê-se também um aumento da taxa de desemprego - de 7.6% em 2002 para uma média de 7.7% em 2003. Para se atingirem as metas de Lisboa para 2010, terão de ser criados mais 15 milhões de novos postos de trabalho.

Na área do emprego e do ambiente de trabalho, as principais iniciativas para 2003 estão relacionadas com:

- a revisão da Estratégia Europeia de Emprego

- as orientações das políticas de emprego dos Estados-Membros 2003

- a idade de saída do mercado do trabalho

- a interacção das políticas sociais, de imigração e de emprego na UE

- a revisão intercalar do FSE, no contexto dos Fundos Estruturais

- o processamento de dados pessoais e a protecção da privacidade no contexto do emprego

- a consulta dos trabalhadores em casos de reestruturação

- o destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços

- aspectos da organização do tempo de trabalho

- a aplicação efectiva da legislação relativa à saúde e segurança.

O Relatório adianta que as insuficiências do mercado de trabalho são em parte responsáveis pela permanência de muitas pessoas em situação de exclusão social e de pobreza. Há, porém, outros factores a considerar, como a falta de competências básicas, problemas de saúde e de deficiência. Por outro lado, um emprego pode não garantir ao trabalhador os meios necessários para escapar à pobreza e à exclusão social, especialmente quando associado a baixos salários, poucas qualificações, precariedade e formação insuficiente.

Os mais recentes dados disponíveis sobre o rendimento revelam que 15% da população da UE (56 milhões de pessoas), encontra-se em risco de pobreza (abaixo de um limiar definido em 60% do rendimento médio nacional). Especialmente preocupante é o facto de 9% da população da UE se encontrar em risco persistente de pobreza (isto é, permanece nesta situação durante pelo menos 2 dos 3 anos precedentes). A segurança social é fundamental para reduzir o risco de pobreza. Sem as transferências sociais, o risco de pobreza atingiria 40% da população. Isto revela, simultaneamente, o papel e os limites da redistribuição do rendimento.

Em 2003, as futuras inciativas nesta área da UE relacionam-se com :

- a inclusão social

- o ano europeu da deficiência 2003 e os direitos humanos das pessoas com deficiência

- a avaliação do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

- o primeiro Relatório europeu sobre igualdade e discriminação

- a promoção de incentivos ao trabalho na protecção social

- a introdução de um cartão europeu de saúde

- a segurança social dos trabalhadores assalariados, não assalariados e a sua família que se deslocam no interior da Comunidade

- medidas para facilitar a exportabilidade de direitos de pensão dos regimes profissionais

- a reformulação das directivas sobre a igualdade entre homens e mulheres

- a integração da perspectiva de género nos Fundos Estruturais.

Em 2003, a UE procederá à revisão intercalar da Agenda de Política Social, na qual será reforçada a necessidade de "melhores empregos" enquanto motor de crescimento, através de ganhos de produtividade e da mobilização de mais pessoas para a actividade profissional.

As estimativas apontam para que, se a UE proporcionasse a todos os indivíduos o equivalente a um ano adicional de ensino e formação, a produtividade global subiria imediatamente de 5% e de outros 5% a longo prazo. Da mesma forma, boas condições de saúde contribuem para aumentar a produtividade: os trabalhadores que gozam de boa saúde ganham em média 15 a 30% mais do os que estão em estado de saúde precário.

Carlos Coelho

Março de 2003