Alertas no Sistema de Informação de Schengen

As questões levantadas na pergunta do Senhor Deputado não são da competência do Conselho, mas da responsabilidade das entidades competentes dos Estados-Membros, conforme as disposições pertinentes da Convenção de aplicação do acordo de Schengen(1).

Cabe além disso recordar que, segundo disposto no artigo 17.º, n.º 1, do TUE, é à Comissão que compete controlar a boa aplicação do direito da União, sob a fiscalização do Tribunal de Justiça.