Carlos Coelho contra mais atrasos no SIS-II

Texto integral da tradução para português da carta:

Exmo. Senhor Jacek Cichocki

M.I. Ministro da Administração Interna da Polónia e Presidente em exercício do Conselho JAI

Bruxelas, 30. Nov. 2011

Caro Ministro,

Após o êxito do teste Milestone 1, o Conselho convidou a Comissão a apresentar um novo calendário e um plano orçamental sólido que permitam a entrada em vigor do SIS II. A 3 e 4 de Junho, a Comissão apresentou ao Conselho de Justiça e Assuntos Internos uma proposta de calendário que prevê que o SIS II esteja operacional no primeiro trimestre de 2013.

Mas para tanto, segundo a proposta de calendário, as fases de teste e migração têm que ser devidamente finalizadas. Estas incluem o Provisional System Acceptance Test e o Milestone 2 (como explicitamente requerido pelo Conselho), que devem ocorrer em simultâneo após a conclusão dos testes entre os sistemas nacionais e sistema central, o que pressupõe cooperação e disponibilidade por parte dos Estados-Membros.

Nesta fase do projecto é essencial que os Estados-Membros participem activamente nos testes e concluam os seus preparativos. Quaisquer novos atrasos teriam um impacto negativo no planeamento do projecto SIS II.

Como Relator do Parlamento Europeu para o SIS II, estou muito preocupado com informações recebidas sobre tentativas de alguns Estados-Membros alterarem novamente o calendário. O Parlamento Europeu, acredita firmemente que o projecto SIS II já sofreu demasiados atrasos e, consequentemente, espera que tanto a Comissão como os Estados-Membros façam o seu melhor, de modo a garantir um bom resultado.

Ainda que reconheçamos que o SIS II tenha tido um trajecto espinhoso, importa salientar que a criação do SIS II continua a ser uma prioridade para o Parlamento Europeu e deverá estar operacional o mais rapidamente possível. Para esse efeito, as várias melhorias e novas funcionalidades, (de resto como previsto na base legal), devem ser implementadas a fim de reforçar a segurança dos cidadãos europeus e garantir um controlo eficaz das fronteiras externas, assegurando a conclusão e coerência do acervo de Schengen.

Por fim, gostaria de sublinhar a importância de uma intervenção da Presidência Polaca no sentido de garantir que não será por responsabilidade dos Estados-Membros que o projecto SIS II ficará sujeito a mais atrasos. 

Com os melhores cumprimentos,

Carlos Coelho

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