Comunicado da Comissão Política Distital do PSD de Santarém

A Comissão Política Distrital do PSD de Santarém, reunida a 3 de Novembro de 2003, deliberou:

1. Saudar a vontade expressa pelo Governo, através do Ministro da Presidência e primeiro candidato a Deputado pelo PSD no Distrito de Santarém, Nuno Morais Sarmento, em viabilizar, finalmente, a construção de um nó de acesso à auto-estrada que liga Lisboa ao Porto (A1), no concelho do Cartaxo. Trata-se de uma aspiração antiga da população local que os autarcas locais do PSD sempre protagonizaram, e pela qual se bateram os social democratas do Concelho do Cartaxo, com especial destaque para o Deputado Vasco Cunha. Esta obra constituiu para o PSD um compromisso eleitoral no distrito desde 1999, para cuja concretização faltou sempre a vontade política ao anterior governo do PS.
2. Enaltecer as respostas que as estruturas governamentais do Distrito, Segurança Social, Saúde, Agricultura e Segurança Interna, entre outras, sob a coordenação do Governador Civil foram capazes de conceder no apoio às populações durante a situação de calamidade pública resultante dos incêndios. O Governo, através duma Resolução do Conselho de Ministros, estabeleceu um conjunto de medidas que permitiram o apoio às vítimas destes incêndios. As respostas atempadas de todos os serviços da Administração Pública, envolvidos na enorme operação de apoio, revelou-se fundamental para a resolução dos imensos problemas sociais criados por esta catástrofe. Foi assim possível dar respostas imediatas ao nível do realojamento, dos apoios familiares, apoios aos agricultores e produtores, apoios às empresas, sendo significativo que o Senhor Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, possa ter entregue a uma família de desalojados a primeira casa reconstruída três meses após estes tristes acontecimentos, com o apoio financeiro do Governo de Portugal.
3. Regozijar-se com a posição assumida pelo Presidente do PSD e Primeiro Ministro, Dr. Durão Barroso de propor a realização de um referendo sobre a Europa no próximo dia 13 de Junho de 2004. Não deve ser negada aos portugueses a possibilidade de, em referendo, decidirem sobre a participação de Portugal nesta nova fase da construção comunitária e devem ser criadas as condições para que o maior número de portugueses nele possam participar. A proposta do PSD de o fazer em simultâneo com as Eleições Europeias vai no bom sentido, e merece ser apoiada, pelo que o PS deve colaborar, viabilizando a adaptação do texto da nossa Constituição. Quem discorda da nossa proposta tem a obrigação democrática de propor outra solução que garanta a mesma ou superior taxa de participação eleitoral.
4. Manifestar público reconhecimento ao Ministro da Educação, David Justino, pelo encerramento do contencioso judicial que opunha o Estado aos alunos vítimas da explosão na Escola Secundária do Cartaxo, e que já tinha cerca de nove anos, determinando o pagamento das indemnizações devidas.
5. Congratular-se pela plena adesão dos municípios do Distrito de Santarém, às propostas de instalação de duas comunidades urbanas do Médio Tejo e da Lezíria do Tejo. Estas novas modalidades administrativas são o resultado de reformas prometidas pelo actual Governo, no sentido de concretizar a inovadora descentralização do Estado

O Presidente da CPD/PSD de Santarém

( Carlos Coelho)