Conclusões da Comissão Permanente Distrital do PSD de Santarém de 17.Outubro.2003

A Comissão Política Permanente do PSD reunida a 17 de Outubro de 2003, delibera:

1. Felicitar o Governo pela forma célere e eficaz com que foram apoiadas as vítimas dos incêndios (sobretudo nas áreas de apoio social e do apoio aos agricultores) e exortar à continuação dos esforços para reconstruir o que foi destruído, no quadro de um correcto ordenamento florestal.
2. Sublinhar a necessidade de submeter a referendo a opção europeia, defendendo a criação de condições para que o maior número de portugueses participem nessa consulta democrática, designadamente a possibilidade de no próximo dia 13 de Junho de 2004, os Portugueses serem convocados para exercerem dois votos pela Europa: Eleger os Deputados Europeus e votar no referendo europeu.

 

3. Felicitar os Deputados eleitos pelo PSD, no Distrito de Santarém, por terem apresentado na Assembleia da República, um requerimento questionando o Governo quanto à criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que apoie os investimentos dos empresários do Distrito de Santarém, compensando as actividades económicas, pelo facto de a Região de Lisboa e Vale do Tejo estar num processo de menor incidência de fundos estruturais da Comunidade. Este requerimento evidencia nas suas fundamentações a necessidade de o Governo encontrar medidas que correspondam à enorme disparidade dentro da região, e atender às realidades dos concelhos que compõem as sub-regiões da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo. Os Deputados do PSD reivindicam uma maior atenção governativa para a importância económica das Pequenas e Médias Empresas do Distrito.
4. Registar que a política de rigor, bem como a recuperação económica anunciada pelo Governo é já uma realidade para o nosso país. O indicador económico do banco de Portugal, entre Julho e Setembro, interrompeu a trajectória descendente da economia. No referido estudo, os indicadores de indústria, obras públicas e comércio aumentaram, o que é extremamente positivo, e provam o acerto das políticas macro económicas e das decisões difíceis que tem sido tomadas pelo Governo.

 

5. Apelar no sentido do pudor de todos os titulares de órgãos de soberania e acentuar a obrigação de colaborar com a Justiça combatendo as tentativas de a partidarizar e diminuir.

O Presidente da CPD/PSD de Santarém

( Carlos Coelho)

Santarém, 17 de Outubro de 2003