Medidas da UE são insuficientes, não evitam mais mortes

- Foi o relator do regulamento que determina que nas missões da Frontex a prioridade deve ser salvar vidas. Que orientações concretas existem nesse sentido?  
 
- O regulamento impõe a obrigação concreta de salvar vidas pelas missões da Frontex quando confrontadas com barcos em perigo. Impõe que os direitos fundamentais tomem primazia sobre as operações de patrulhamento. Impõe que se faça uma análise individual de cada uma destas pessoas antes de qualquer decisão, seja elao acolhimento ou o retorno. O regulamento define regras para o estabelecimento dos planos operacionais e regula com detalhe as "fases de emergência" e a responsabilidade dos agentes da Frontex.  
 
- Perante o número de pessoas que têm morrido, é de concluir que algo tem falhado...  
 
- A União não tem sido capaz de ter uma abordagem comum a todos os níveis. Somos um continente, na prática com uma fronteira externa comum. A tragédia que se tem verificado no Mediterrâneo resulta de falta de vontade política. Os problemas em África são conhecidosconflitos e revoluções no Norte de África também, agravados pelo colapso da Líbia, a guerra da Síria, a barbárie do autointitulado Estado Islâmico. Já sabíamos que isto podia acontecer mas muitos governos dos Estados membros parecem ter mais receio de movimentos radicais xenófobos contra estrangeiros do que a censuramoral pela inação e outros estão prisioneiros de uma reprovável sovinice orçamental.  
 
- Como avalia os recursos financeiros e operacionais associados à operação da Frontex, Triton?  
 
- Os recursos financeiros colocados à disposição da Frontex para a operação Triton (da UE) foram de 2,9 milhões/mês. Em comparação, a operação italiana Mare Nostrum tinha cerca de 9 milhões de euros/ mês. Foi levada a cabo exclusivamente pelas autoridades italianas, terminada a 30 outubro de 2014 porque a Itália foi deixada sozinha. O número de pessoas a tentar atravessar o mediterrâneo aumentou em cerca de 50% nos primeiros meses deste ano, face a 2014. A resposta é evidente: os recursos são escassos.  
 
- Que meios estão associados nas ações da Frontex?  
 
- A Frontex não dispõe de meios próprios. Aliás, a Frontex não é uma agência operacional strictu sensu. Ou seja, os equipamentos, mas também os agentes, são colocados à disposição da Frontex, que coordena as operações. Portanto, na realidade, a Frontex está muito dependente das vontades dos Estados membros. A Frontex deveria ser uma verdadeira polícia de fronteiras com capacidade de atuação própria, com meios para patrulhar as fronteiras e salvar vidas.  
 
- As dez medidas para o Mediterrâneo apresentadas pela União Europeia, e que serão discutidas na cimeira de amanhã, são suficientes para travar estas tragédias?  
 
- As medidas são insuficientes. São sobretudo policiais e repressivas, são necessárias mas insuficientes. Tomadas não evitam mais mortes e essa é a urgência a que temos de responder hoje. Quando tomei conhecimento dessas medidas fiz o exercício de compará-las com as apresentadas em 2013, após a tragédia em Lampedusa. Está lá quase tudo. A pequena grande diferença prende-se na referência explícita a operações de Busca e Salvamento e à referência da solidariedade intracomunitária. Em 2012 constava das medidas apresentadas. Nestes dez pontos não consta! Lamentável omissão.  
 
- Itália, Grécia e Malta deveriam receber maior apoio financeiro?  
 
- A UE dispõe de mecanismos especialmente dedicados a questões de Fronteiras. Para o período 2014-2020, o Fundo para a segurança interna dispõe de 3,8 mil milhões de euros, dos quais quase 2,8 mil milhões são para fronteiras e vistos. Estes instrumentos servem também para atenuar situações de forte pressão, como a que está a ser sentida por países como Itália, Grécia e Malta. A UE não tem sido capaz de agir de forma concertada para fazer face ao que se está a passar no mediterrâneo.