O acervo de Schengen

A publicação, no JO L 239 de 22 de setembro de 2000, do acervo Schengen então em vigor, esteve associada ao único caso de integração do acervo de Schengen na União Europeia, aquando da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1 de maio de 1999).

Esta publicação cumpriu o disposto no n.° 2 do artigo 1.° da Decisão 1999/435/CE do Conselho, de 20 de maio de 1999, relativa à definição do acervo de Schengen com vista a determinar, nos termos das disposições pertinentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, o fundamento jurídico de cada uma das disposições ou decisões que o constituem (JO L 176 de 10.7.1999, p. 1).

Uma vez que o acervo de Schengen foi integrado na União, os atos que constituem o desenvolvimento destas disposições são publicados da mesma forma que quaisquer outros atos da União. Sempre que for adotado um ato que constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen, os seus considerandos refletem esta circunstância e o ato é publicado no Jornal Oficial.

Os operadores públicos e privados podem produzir compilações não oficiais de qualquer aspeto ou ramo do direito da União. A Comissão não tem atualmente quaisquer planos de realizar uma compilação do acervo de Schengen.