Programa REACH

O Programa REACH foi criado com o objectivo de promover um maior nível de protecção ambiental e da saúde humana, um maior conhecimento e um maior controlo sobre os produtos químicos existentes no mercado e permitir a criação de uma política integrada para os químicos com base nos princípios da precaução e da sustentabilidade.

A eficácia deste programa obriga a que seja facultada a informação necessária, pelas autoridades competentes, às empresas interessadas.

Fiquei surpreendido com uma queixa que recebi de uma empresa trader, sedeada em Portugal, que se dedica à importação e exportação e que se deparou com a situação bizarra de não conseguir encontrar nenhuma informação ou autoridade competente em Portugal que lhes pudesse esclarecer dúvidas ou prestar informações em relação ao Programa REACH.

A empresa em questão pretende importar do Brasil pig iron (gusa nodular, para fundição, cujo nº pautal é o 720110000) e pela primeira vez foi surpreendida pelo pedido de registo no REACH, por parte do exportador.

Em primeiro lugar, gostaria de saber se existe obrigatoriedade no registo do material em questão. E, em caso afirmativo, como é que essa empresa trader terá a possibilidade de o fazer?

Por último, gostaria de saber se a Comissão tem conhecimento das campanhas de divulgação que deveriam estar a ser feitas em cada Estado-Membro, bem com se está a proceder ao seu acompanhamento.