Perspectivas Financeiras
4. Quem aprova as Perspectivas Financeiras?
São estabelecidas por acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros e a Comissão Europeia, definindo, em função dos limites máximos dos recursos próprios fixados para a UE, os montantes máximos por grande rubrica das despesas dentro dos quais o orçamento anual tem que ser elaborado para o período em questão.
O Conselho Europeu (Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da UE) decide (por unanimidade) sobre os valores com base numa proposta da Comissão Europeia.
É necessário o acordo do Parlamento Europeu por (maioria dos seus membros) para aprovar o texto do Conselho Europeu.