Perspectivas Financeiras
13. Qual foi a proposta da Comissão Europeia para as próximas Perspectivas Financeiras?
Em Fevereiro de 2004, a Comissão Europeia aprovou uma comunicação sobre as próximas perspectivas financeiras para o período 2007-2013.
Par ler o COM(2004)101 sobre "Construir o nosso futuro em comum. Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007-2013", carregue aqui
Esta comunicação baseia-se nas conclusões de um grupo de trabalho interno, constituído por seis comissários encarregados de preestabelecer o quadro político e de identificar as necessidades.
Posteriormente, em Julho de 2004, a Comissão aprovou a parte principal do denominado "pacote Prodi", constituído por mais três comunicações e 24 propostas legislativas. Uma segunda série de propostas legislativas foi aprovada em 29 de Setembro.
Para ler o COM(2004) 487 sobre "Perspectivas financeiras 2007-2013", carregue aqui
Par ler o COM(2004) 498 "Proposta de renovação do Acordo Insterinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental", carregue aqui
Par ler o COM(2004) 505 "Anexo técnico - Financiamento da União Europeia: Relatório da Comissão sobre o funcionamento do sistema de
recursos próprios", carregue aqui
Na apresentação das Perspectivas Financeiras e das propostas legislativas associadas, a Comissão Europeia antecipou-se ao calendário expectável argumentando que pretendia assegurar uma continuidade já que pela primeira vez na história da UE, quase todos os programas comunitários terminam ao mesmo tempo (2006).
Nos seus documentos, a Comissão Europeia avançou com a sua proposta orçamental focando três grandes prioridades: o desenvolvimento sustentável, os interesses dos cidadãos e o reforço do papel da União como parceiro mundial.
Resume-se aqui os valores da proposta de Perspectivas Financeiras apresentada pela Comissão Europeia, com montantes totais anuais de 143.100 milhões € em 2013, o que corresponde a apenas 1,15% do RNB da UE.
Em relação ao acordo alcançado no Conselho Europeu de Bruxelas (15/16 De Dezembro de 2005), a Comissão Europeia manifestou o seu contentamento por se ter conseguido ultrapassar a crise em que a UE estava mergulhada, apesar dos valores finais (862,5 mil milhões €) ficarem bastante aquém da sua proposta.
PROPOSTA DA COMISSÃO EUROPEIA
PANORÂMICA DO NOVO QUADRO FINANCEIRO 2007-2013
Milhões de euros a preços de 2004
DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO |
2006 (a) |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
1. Crescimento sustentável |
47.582 |
59.675 |
62.795 |
65.800 |
68.235 |
70.660 |
73.715 |
76.785 |
1a. Competitividade para o crescimento e emprego |
8.791 |
12.105 |
14.390 |
16.680 |
18.965 |
21.250 |
23.540 |
25.825 |
1b. Coesão para o crescimento e emprego (b) |
38.791 |
47.570 |
48.405 |
49.120 |
49.270 |
49.410 |
50.175 |
50.960 |
2. Preservação e gestão dos recursos naturais |
56.015 |
57.180 |
57.900 |
58.115 |
57.980 |
57.850 |
57.825 |
57.805 |
dos quais: Agricultura – despesas de mercado e pagamentos directos |
43.735 |
43.500 |
43.673 |
43.354 |
43.034 |
42.714 |
42.506 |
42.293 |
3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
1.381 |
1.630 |
2.015 |
2.330 |
2.645 |
2.970 |
3.295 |
3.620 |
4. A UE como parceiro mundial (c) |
11.232 |
11.400 |
12.175 |
12.945 |
13.720 |
14.495 |
15.115 |
15.740 |
5. Administração (d) |
3.436 |
3.675 |
3.815 |
3.950 |
4.090 |
4.225 |
4.365 |
4.500 |
Compensações |
1.041 |
|
|
|
|
|
|
|
Total das dotações de autorização |
120.688 |
133.560 |
138.700 |
143.140 |
146.670 |
150.200 |
154.315 |
158.450 |
Total das dotações de pagamento (b)(c) |
114.740 |
124.600 |
136.500 |
127.700 |
126.000 |
132.400 |
138.400 |
143.100 |
Dotações de pagamento em percentagem do RNB |
1,09% |
1,15% |
1,23% |
1,12% |
1,08% |
1,11% |
1,14% |
1,15% |
Margem disponível |
0,15% |
0,09% |
0,01% |
0,12% |
0,16% |
0,13% |
0,10% |
0,09% |
Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB |
1,24% |
1,24% |
1,24% |
1,24% |
1,24% |
1,24% |
1,24% |
1,24% |
(a) As despesas de 2006 ao abrigo das actuais Perspectivas Financeiras foram repartidas de acordo com a nova nomenclatura proposta para referência e para facilitar as comparações
(b) Inclui despesas do Fundo de Solidariedade (1 000 milhões de euros em 2004 a preços correntes) a partir de 2006. No entanto, os pagamentos correspondentes apenas são calculados a partir de 2007
(c) Considera-se que a integração do FED no orçamento da UE terá efeitos a partir de 2008. As autorizações para 2006 e 2007 são incluídas apenas para efeitos de comparação. Os pagamentos relativos à autorizações anteriores a 2008 não são tomados em consideração nos dados relativos aos pagamentos.
(d) Inclui as despesas administrativas para as instituições que não a Comissão, pensões e Escolas Europeias. As despesas administrativas da Comissão são integradas nas primeiras quatro rubricas de despesas.