Perspectivas Financeiras
11. As actuais Perspectivas Financeiras: a Agenda 2000
Em Julho de 1997, a Comissão Europeia apresentou uma comunicação “Agenda 2000: em direcção a uma União mais forte e mais ampla” que aborda a reforma da política agrícola comum, o futuro da coesão económica e social, a definição de uma estratégia de pré adesão, as consequências do futuro alargamento e o financiamento da Comunidade.
Em Março de 1998, juntamente com projectos de propostas legislativas sobre a reforma da política agrícola comum, novas directrizes para as acções estruturais e a ajuda de pré-adesão, a Comissão Europeia propôs um novo quadro de Perspectivas Financeiras para o período 2000-2006 e um relatório sobre a execução e a recondução do Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993. Em Outubro de 1998, a Comissão Europeia acrescentou aos documentos da Agenda 2000 um relatório sobre o funcionamento do sistema dos recursos próprios.
As principais componentes do pacote da Agenda 2000 foram definidas no Conselho Europeu de Berlim em 24 e 25 de Março de 1999. Após uma ronda final de negociações, o Parlamento Europeu adoptou o novo Acordo Interinstitucional em 6 de Maio de 1999 que incluía as Perspectivas Financeiras 2000-2006.
Neste quadro financeiro, Portugal recebeu para o período (2000-2006) cerca de 25.129 milhões €.