O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva considerou, em Estrasburgo que "a legislação hoje aprovada no PE, regulamentando o mercado interno de medicamentos, é extremamente importante uma vez que potencia a obtenção de três grandes objectivos: melhores padrões de saúde na União Europeia, através de regras comuns de segurança e eficácia dos medicamentos; fomenta o aparecimento de novos medicamentos através da aposta e protecção da inovação científica e tecnológica e acelera o fabrico e comercialização dos medicamentos genéricos na União Europeia.
Esta regulamentação do mercado interno do medicamento, acrescentou Jorge Moreira da Silva, despertou um grande interesse e até polémica no Parlamento Europeu dado que muitos dos objectivos a alcançar conflituam entre si - fomentar a competitividade das empresas farmacêuticas europeias, no quadro da economia mundial, mas democratizar o acesso aos medicamentos e assegurar a sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde pela aposta nos medicamentos genéricos; fomentar a investigação científica da parte dos laboratórios, protegendo temporariamente esses dados, mas acelerar a entrada dos genéricos no mercado; conferir maior rapidez no acesso aos novos medicamentos sem prejuizo da segurança e eficácia dos medicamentos".
Para Jorge Moreira da Silva "o resultado final a que se chegou no Parlamento Europeu é equilibrado e introduziu melhorias substânciais à Proposta da Comissão Europeia esperando-se que, tanto esta como o Conselho, venham a acolher as alterações do Parlamento, tendo salientado que as principais matérias em debate foram as relativas aos procedimentos de Autorização de Introdução no Mercado, à comercialização dos produtos genéricos e informação a disponibilizar aos pacientes".
Sobre estas matérias, o Deputado social democrata defendeu que:
"1- ao nível da Autorização da Introdução no Mercado, sem que isso signifique a eliminação total do procedimento descentralizado hoje existente (nacional com reconhecimento mútuo), considero essencial uma aposta cada vez maior no procedimento centralizado (via Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos), em particular tratando-se de novas substâncias activas. O procedimento centralizado oferece garantias de maior rapidez de acesso dos doentes a um novo medicamento e de maior equilíbrio do mercado interno (não penalizando, como acontece no procedimento descentralizado, as pequenas e médias empresas, face às grandes multinacionais);2- deve ser assegurada, durante um periodo de tempo, a protecção de dados - para que os laboratórios tenham um incentivo ao desenvolvimento de novos medicamentos - mas esse período deve ser mais reduzido do que o proposto pela Comissão Europeia de forma a ser acelerada a introdução dos medicamentos genéricos no mercado europeu. Assim, defendo a concessão de autorização de comercialização dos medicamentos genéricos cujo medicamento de referência tenha sido autorizado há mais de 8 anos num Estado-membro ou na Comunidade (e não dez anos, como propõe a Comissão Europeia);
3- no que diz respeito à informação a proposta da Comissão Europeia é ambígua sendo essencial, não apenas assegurar a proibição de publicidade directa, como fazer depender da validação científica toda a informação disponibilizada ao paciente".