Europa em Directo


18-07-2018

Comissão regista a iniciativa «Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia»

O Colégio de Comissários decidiu hoje registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia». Os objetivos declarados da iniciativa de cidadania proposta incluem «incentivar os governos a terem em conta o problema da fome» e «destacar a responsabilidade dos governos para erradicar o problema.» Os organizadores da iniciativa estabeleceram uma lista pormenorizada de ações relativamente às quais convidam a Comissão a apresentar propostas legislativas. Estas abrangem desde a criação de um programa de senhas alimentares até uma reforma dos mercados de derivados agrícolas e um novo sistema de classificação de resíduos alimentares com objetivos associados e regras de processamento. A decisão de registo da iniciativa tomada pela Comissão diz unicamente respeito à admissibilidade jurídica da proposta. Nesta fase, a Comissão ainda não analisou a substância da proposta.

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18-07-2018

Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: acordo de cooperação operacional com a antiga República jugoslava da Macedónia

Foi hoje rubricado com a antiga República jugoslava da Macedónia um acordo que reforça a capacidade da Agência Europeia de Fronteiras e Costeira para agir na vizinhança imediata da UE, permitindo-lhe ajudar a melhor gerir a migração irregular e a reforçar a segurança nas fronteiras externas da UE.

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18-07-2018

Liberalização do regime de vistos: o Kosovo preenche todos os critérios de referência exigidos

A Comissão confirmou hoje que o Kosovo cumpriu os dois requisitos pendentes em matéria de liberalização do regime de vistos relativos à ratificação do acordo de delimitação das fronteiras com o Montenegro e um historial reforçado de luta contra a criminalidade e a corrupção, preenchendo desta forma todos os critérios de referência estabelecidos no Roteiro de liberalização do regime de vistos.

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18-07-2018

Comissão regista iniciativa sobre «Cidadania Permanente da União Europeia»

O Colégio de Comissários decidiu hoje registar uma iniciativa de cidadania europeia, intitulada «Cidadania Permanente da União Europeia». O principal objetivo da iniciativa proposta é garantir que a cidadania europeia e os direitos a ela associados não possam ser perdidos uma vez adquiridos. Os organizadores citam, em especial, o contexto do Brexit e a futura perda da cidadania da UE, bem como dos direitos a ela associados, por parte dos cidadãos do Reino Unido. A decisão da Comissão de registar a iniciativa diz unicamente respeito à admissibilidade jurídica da proposta. Nesta fase, a Comissão não analisou a substância da proposta.

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17-07-2018

O impacto da saída do Reino Unido na integração da UE

Este estudo analisa os potenciais efeitos da saída do Reino Unido da UE na integração europeia. Examina o papel do Reino Unido em avançar e / ou bloquear a integração em cinco áreas: o mercado interno; política social; liberdade, segurança e justiça; a zona euro; e política externa, segurança e defesa. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão AFCO (versão Inglesa, 46 págs).

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17-07-2018

UE e China aprofundam parceria global estratégica

A 20.ª Cimeira entre a União Europeia e a República Popular da China, realizada hoje em Pequim, realçou que a parceria atingiu um novo nível de importância para os nossos cidadãos, para as respetivas regiões vizinhas e para a comunidade internacional. A Declaração Conjunta da Cimeira, acordada pela União Europeia e pela China, revela a amplitude da parceria entre as duas partes e o impacto positivo que esta pode ter, nomeadamente na resposta a desafios mundiais e regionais como as alterações climáticas, as ameaças à segurança comum, a promoção do multilateralismo e o fomento de um comércio aberto e justo.

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17-07-2018

União Europeia e Japão chegam a acordo para criar o maior espaço de circulação segura de dados a nível mundial

A UE e o Japão concluíram hoje com êxito as conversações relativas à adequação recíproca, tendo acordado o reconhecimento mútuo dos respetivos sistemas de proteção de dados como «equivalentes», o que permitirá a circulação segura de dados entre a UE e o Japão. Este acordo de adequação recíproca criará o maior espaço mundial de transferência segura de dados, assente num elevado nível de proteção dos dados pessoais.

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16-07-2018

Airbnb obrigada a cumprir as normas da UE de defesa do consumidor

A Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor da UE instaram o Airbnb a harmonizar as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da UE e a ser mais transparente na apresentação dos preços. A forma como o Airbnb apresenta atualmente os preços e uma série de cláusulas não são conformes com a Diretiva relativa às práticas comerciais desleais, com a Diretiva relativa às cláusulas contratuais abusivas ou com o Regulamento relativo à competência judiciária em matéria civil e comercial.

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16-07-2018

Relatório anual sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa 2018

Relatório anual sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa, hoje publicado, confirma as atuais tendências positivas no que toca ao mercado de trabalho, bem como uma melhoria da situação social. O número de pessoas com emprego atingiu níveis sem precedentes. No entanto, uma análise do impacto da evolução tecnológica põe em evidência incertezas sobre os efeitos futuros da automatização e da digitalização, pelo que o relatório de 2018 é dedicado às mudanças no mundo do trabalho. Relatório elaborado pela Direcção Geral do Emprego, Assuntos Socias e Inclusão da Comissão Europeia. (Versão inglesa, 280 págs).

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12-07-2018

As consequências institucionais de um acordo "à la carte" com o Reino Unido baseado num modelo de cooperação "distante"

Este estudo, examina o impacto para o sistema jurídico da União Europeia e para as instituições de um acordo “à la carte” baseado num modelo de cooperação “distante” (com os acordos UE / Ucrânia e UE / Canadá como principais exemplos). A análise das principais características desses acordos revela que mesmo a cooperação “distante” já tem consequências bastante substanciais. Estes têm de ser levados em consideração na atual negociação do Brexit. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão AFCO (versão inglesa, 40 págs).

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12-07-2018

Criar empregos de alta qualidade

Este estudo examina como quatro fundos e programas da UE apoiam a criação de empregos e empregos de qualidade. Também avalia as metodologias e indicadores usados para medir a qualidade do trabalho e identifica lições e recomendações para melhorar as práticas actuais. Estudo elaborado pelo Departamento dos Assuntos Orçamentais a pedido da Comissão CONT (versão inglesa, 184 págs).

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12-07-2018

Portugal um dos três países com mais casos de atraso na transposição de legislação europeia

O Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE, mostra um ligeiro decréscimo (de 5,91 %) do número de processos por infração pendentes em comparação com o ano anterior. No que se refere aos atrasos na transposição, o número mais elevado de casos pendentes registou-se na Bélgica, em Chipre e em Portugal, ao passo que o número menor ocorreu em Itália, na Dinamarca e na Hungria.

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11-07-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 2 a 5 de Julho de 2018, em Estrasburgo

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11-07-2018

Reação contra a igualdade de género e os direitos das mulheres e meninas

Este estudo visa identificar as reacções contra a igualdade de género e os direitos das mulheres e meninas em seis países (Áustria, Hungria, Itália, Polonia, Romênia e Eslováquia). Esta reacção que vem ocorrendo nos últimos anos diminui o nível de protecção das mulheres e meninas e reduz os seus direitos. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão FEMM (versão inglesa, 106 págs).

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20-06-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 11 a 14 de Junho de 2018, em Estrasburgo.

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19-06-2018

Carlos Coelho vê aprovado o seu relatório sobre Contratação Pública

Junto envio nota à imprensa sobre a aprovação, hoje, no Parlamento Europeu do Relatório do Deputado Carlos Coelho, sobre a Contratação Pública, com o qual se pretende orientar a Comissão Europeia e os Estados-Membros com o objectivo de abordar os mercados de contratos públicos de uma forma mais ética, transparente, eficiente e sustentável.

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13-06-2018

União Europeia reforça a resiliência para melhor combater as ameaças híbridas

Na sequência do ataque de Salisbury, a Comissão Europeia e a Alta Representante propuseram hoje novas medidas para combater as ameaças híbridas, assim como as ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN). Foram também divulgadas informações sobre a execução global do quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas. A Comissão publicou ainda um balanço dos progressos realizados quanto aos mais importantes dossiês em matéria de segurança, nomeadamente o Plano de Ação QBRN.

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13-06-2018

Produção industrial desce 0,9 % na área do euro, 0,8 % na UE e 3,1 % em Portugal

Em abril deste ano, em comparação com o mês anterior e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção industrial desceu 0,9 % na área do euro, 0,8 % na UE e 3,1 % em Portugal.

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07-06-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 28 a 31 de Maio de 2018, em Estrasburgo.

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07-06-2018

Novas regras para a defesa comercial da UE entram em vigor

As alterações que entram em vigor, destinadas a modernizar as ferramentas de defesa comercial da UE, permitem à UE instituir direitos mais elevados em alguns casos, mediante a alteração da «regra do direito inferior»; encurtar o período de inquérito, a fim de acelerar o procedimento; aumentar a transparência e a previsibilidade do sistema para as empresas da UE; e refletir as elevadas normas sociais e ambientais aplicadas na UE.

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07-06-2018

Regras mais rigorosas para criminalizar o branqueamento de capitais

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegaram a acordo sobre o reforço de medidas de direito penal para combater o branqueamento de capitais. As novas regras irão harmonizar as infrações e as sanções relativas ao branqueamento de capitais, garantindo que criminosos e terroristas perigosos enfrentam sanções igualmente severas para os seus crimes em toda a UE. Atualmente, todos os Estados-Membros criminalizam o branqueamento de capitais.

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07-06-2018

Pacote de processos por infração de junho

No pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e áreas de intervenção política da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. A Comissão decidiu também encerrar 104 processos em que os problemas suscitados junto dos Estados-Membros em questão foram resolvidos sem que fosse necessário avançar com o processo. Foi o caso de Portugal em matéria de fiscalidade.

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06-06-2018

Contraterrorismo e gestão das fronteiras externas em Itália

Este estudo analisa a gestão das fronteiras externas da Itália, à luz da luta do contra o terrorismo. Hotspots e procedimentos operacionais recebem atenção específica, juntamente com o quadro legislativo italiano e europeu. Ao explorar o papel e a interação de diferentes organismos com as autoridades nacionais, este documento fornece uma visão abrangente dos seus diferentes mandatos e contribuições para a gestão das fronteiras externas da Itália. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu para a Comissão Especial sobre o Terrorismo (Versão inglesa, 27 págs)

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06-06-2018

O impacto do GDPR nos utilizadores e nos negócios: o bom, o ruim e o incerto

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) começou a ser aplicado diretamente em todos os Estados-Membros com o objetivo de proteger os dados pessoais de todas as pessoas físicas dentro da União Europeia. O seguinte paper destaca a essência dos artigos do Regulamento e analisa o impacto potencial do GDPR nos utilizadores e nos negócios. Paper elaborado pelo Wilfried Martens Centre for European Studies (versão inglesa, 6 págs).

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06-06-2018

Impostos sobre os salários - 2018

Esta publicação anual fornece uma visão detalhada dos impostos, sobre os salários, pagos nos países da OCDE. Abrange os impostos pessoais sobre o rendimento e contribuições para a segurança social pagos pelos empregados e as contribuições para a segurança social e impostos sobre os salários pagos pelos empregadores e prestações pecuniárias recebidas pelas famílias que trabalham. Mostra como esses impostos e benefícios são calculados em cada país e examina como eles afetam o rendimento familiar. A taxação de salários de 2018 inclui um item especial intitulado "Diferenças nos rendimentos descartáveis de famílias com e sem filhos”. Estudo publicado pela Secretaria Geral da OCDE (versão inglesa, 606 págs).

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