O Deputado do PSD Arlindo Cunha criticou hoje, em Estrasburgo, "a postura passiva do Conselho", nas negociações do Acordo de Pescas com Marrocos.
Para Arlindo Cunha, "após ano e meio de negociações, a Comissão Europeia veio reconhecer a impossibilidade da conclusão de um novo acordo de pescas com Marrocos, o que prenuncia um fracasso e consequente ruptura das negociações políticas".
Intervindo no debate no Plenário do Parlamento Europeu, Arlindo Cunha denunciou "a extrema inflexibilidade negocial de Marrocos. Compreende-se que Marrocos queira valorizar os seus recursos haliêuticos. Mas a vida dos povos e das suas relações económicas e políticas é feita de compromissos. A União Europeia tem assumido compromissos com Marrocos, abrindo os seus mercados a muitos dos seus produtos agrícolas (apesar do prejuízo que isso importa para muitos dos seus agricultores, especialmente os das zonas mediterrânicas da UE) e abrindo as portas a muitos milhões de cidadãos marroquinos que fizeram da UE a sua pátria. Daí que não se compreenda, acrescenta Arlindo Cunha, a falta de uma reciprocidade de atitudes por parte de Marrocos. Espero que a União Europeia retire desta história algumas conclusões, quer a respeito da cooperação futura e apoio ao desenvolvimento de Marrocos quer a respeito da sua política comum de pescas".
Arlindo Cunha sublinhou "o esforço empenhado da Comissão, especialmente do Comissário Fischler, em contraste com a postura passiva do Conselho e das várias presidências da UE, entre as quais a do meu próprio país. Será porque o acordo servia apenas directamente os interesses de dois países - Espanha com mais de 450 barcos e Portugal com cerca de 40? Ou será que os Governos dos dois países não foram suficientemente contundentes para defender os seus interesses nacionais. No que respeita a Portugal, devo dizer que este fracasso é bem o contrário das vitórias políticas que costumam ser anunciadas em todas as negociações comunitárias e da influência que o nosso Primeiro Ministro e o nosso Ministro das Pescas dizem ter ao nível do Conselho".
Para Arlindo Cunha o importante agora é preparar o futuro. "Mas o futuro não se prepara apenas com a compensação financeira e a assistência social aos pescadores inactivos e com o pagamento dos barcos para a sucata.
Penso que este fracasso negocial deverá constituir matéria de reflexão para a UE e os seus Estados Membros a respeito do futuro da Política Comum de Pescas (PCP). É neste contexto de preparar o futuro que se me afiguram duas importantes prioridades. A primeira é a criação de novos instrumentos políticos e financeiros que facilitem novas modalidades de cooperação e parceria empresarial com países ricos em recursos de pesca. A segunda é a necessidade de ser feita uma autêntica revolução a respeito da gestão dos recursos haliêuticos, alargando a zona das 12 milhas reservada aos pescadores nacionais e responsabilizando mais os Estados Membros pela preservação e regeneração desses recursos".