Duarte Freitas e Sérgio Marques garantem no PE apoio excepcional para Açores e Madeira no novo sistema de Comércio de Emissões para a Aviação

A Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu aprovou um Relatório relativo à Directiva de Comércio de Emissões que visa incluir o sector da aviação no comércio de Emissões de Carbono. Este relatório criou grande polémica dentro do próprio Parlamento Europeu e a nível internacional pelas suas implicações para o sector da aviação a nível global, uma vez que a UE incluiu, não só os voos europeus, como também os voos intercontinentais com destino ou partida no espaço da UE.

Os Deputados do PSD Duarte Freitas, que integra a Comissão de Ambiente do PE, e Sérgio Marques, cientes do previsível aumento dos custos do transporte aéreo, desde cedo se empenharam em criar uma excepção para as RUP´s, fortemente dependentes das suas ligações aéreas. No entanto a maioria dos países que não têm RUP´s não foram, de início, sensíveis a este regime de excepção.

Após forte negociação, os Deputados portugueses do PSD, que entretanto garantiram o apoio dos Deputados irlandeses, italianos, espanhóis e franceses da sua família política europeia (PPE-DE), conseguiram negociar um compromisso que prevê a utilização de parte (a decidir por cada Estado-Membro) das receitas provenientes dos leilões de direitos de emissão deverá ser destinada a compensar os efeitos negativos do aumentos dos preços na acessibilidade a regiões isoladas ou remotas.

Segundo o Deputado Duarte Freitas que integra também a Comissão Temporária para as Alterações Climáticas, "o trabalho de base está feito, mas agora é muito importante o empenho dos restantes Deputados portugueses na votação em plenário, bem como do Governo português ao nível da decisão no Conselho onde o lobby internacional se faz sentir com mais força".

 

Bruxelas, 4 de Outubro de 2007