A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu acolheu favoravelmente a Comunicação da Comissão Europeia sobre o lançamento de um debate acerca da abordagem da UE em matéria de programas de rotulagem ecológica dos produtos da pesca, questão que foi ontem à noite discutida no Plenário de Parlamento Europeu.
A colocação no mercado de produtos da pesca associados a uma certificação credível de que foram capturados, criados, colhidos ou transformados de acordo com critérios de sustentabilidade ambiental pode contribuir significativamente para uma maior sensibilização dos produtores e dos consumidores para os objectivos de uma pesca sustentável. Não existe, no entanto, um critério único reconhecido a nível internacional para a definição de sustentabilidade dos produtos da pesca
Para Duarte Freitas "o crescente interesse por produtos alimentares seguros e de qualidade, a necessidade de preservar os ecossistemas e a recente multiplicação de produtos com rótulo ecológico exigem uma urgente abordagem comunitária sobre o chamado eco-labeling".
Apesar de referir que "foram já criados vários programas de rotulagem ecológica de qualidade a nível mundial, assim como em Portugal, de que é exemplo o programa POPA nos Açores que certifica a captura de atum na Região", Duarte Freitas chamou a atenção para o facto de "nem todas as certificações ecológicas terem como objectivo primeiro a defesa do património biológico dos nossos Oceanos", numa clara alusão aos "interesses económicos difusos que, por vezes, se escondem por detrás deste tipo de rotulagens".
Duarte Freitas considera que "este é o momento de a UE tomar uma posição clara e inequívoca a este respeito que reflicta as melhores práticas neste domínio em prol da defesa e sustentabilidade dos recursos haliêuticos e da Pesca".
O Eurodeputado referiu ainda que "devem ser definidos requisitos mínimos para que os programas de rotulagem ecológica se possam desenvolver livremente, de uma forma flexível e opcional, através de iniciativas públicas ou privadas, mas dentro de um quadro regulamentar genérico ".
Duarte Freitas considera que "A UE, como ente público, deverá definir estes requisitos mínimos porque só assim será possível defender o interesse geral e as prerrogativas consagradas na PCP."