O Deputado Europeu do PSD Duarte Freitas foi nomeado Relator do Parlamento Europeu para o proposta de Regulamento do Conselho (POSEI/Pescas) que institui, para o período de 2007 a 2013, um regime de compensação dos custos suplementares relacionados com o escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião.
O POSEI Pescas tem sido uma "bomba de oxigénio" que tem permitido às RUP´s manter as suas pescas em níveis de competitividade aceitáveis para com o resto dos territórios comunitários, ombreando "taco a taco" com algumas das principais indústrias europeias de pescado.
Duarte Freitas, que já havia sido responsável pelo Posei/Agricultura, foi agora nomeado para o Posei/Pescas, assumindo assim o papel principal no PE no que toca aos programas específicos de apoio às RUPs.
Duarte Freitas considera que as RUP´s "registam atrasos de desenvolvimento no plano social e económico devido a um conjunto de factores que as caracterizam e apresentam um elevado grau de dependência económica relativamente a alguns produtos, de entre os quais se destacam os produtos da pesca."
Duarte Freitas referiu a este propósito que "A UE concede, desde 1992, apoio aos produtores, a fim de compensar os sobrecustos, relacionados sobretudo com o transporte desses produtos para os distantes mercados do Continente Europeu, ajudando desta forma a integrar melhor os produtos da pesca das RUP´s no mercado comum." Para o Eurodeputado, os apoios concedidos ao abrigo do POSEI Pescas "têm permitido uma ajuda às economias locais onde este regime é aplicado, permitindo aos operadores económicos em causa trabalhar em condições menos desfavoráveis em relação aos seus homólogos do continente europeu".
Duarte Freitas acrescentou que "as condições que determinam os custos suplementares dos produtos das pescas dificilmente mudarão no curto prazo, uma vez que dependem da própria natureza das RUP´s e da situação específica do sector das pescas". Com base nisso, o Eurodeputado considera "fundamental que o Regime do POSEI pescas se mantenha e desenvolva, adaptando-se às novas realidades e desafios sócio-económicos das RUP´s."