Os Deputados do PSD, Arlindo Cunha e Carlos Coelho, defenderam hoje, em Estrasburgo, "que o Parlamento Europeu dê uma resposta contundente de rejeição da proposta da Comissão Europeia no sentido de acabar com o financiamento a 100% da distribuição gratuita de leite nas escolas primárias e secundárias, que a União Europeia financia desde há mais de 20 anos".
Arlindo Cunha lembra que "nos últimos anos esta acção tem correspondido a uma despesa média anual de cerca 90 milhões de €uros, relativa a mais de 300 milhões de litros de leite, beneficiando cerca de 10 milhões de jovens, ou seja, 19% da população escolar elegível" e que, em sua opinião, "há duas razões principais que justificam esta medida e a sua continuação nos moldes actuais:
- A primeira, a mais importante, é o seu alcance social, que assegura uma dieta minimamente equilibrada a muitas crianças e jovens que doutra forma não teriam a ela acesso. Apesar da diferenciação de critérios conforme os Países, beneficiam-se especialmente jovens de camadas mais desfavorecidas e zonas mais pobres dos meios rural e urbano.
- A segunda razão é que num mercado de produtos lácteos estruturalmente excedentário, esta medida constitui também um incentivo ao escoamento do produto, de forma bem mais útil e construtiva do que a distribuição, desnaturação ou exportação para países terceiros a custos ainda mais onerosos.
Para o Deputado social democrata "pena é que a UE não tenha mais acções destas noutros produtos, em vez de os andar a despejar nos mercados internacionais a custo de subsídios que são por vezes o dobro do seu preço nesses mercados. Sendo, pois, difícil de compreender o objectivo invocado de poupança orçamental, quando a mesma UE gastou em 1999 mais de 1 500 milhões de €uros em subsídios à exportação de produtos lácteos, ou seja 33 vezes mais o que agora pretende poupar no leite escolar..."
Arlindo Cunha recordou que "os Estados Unidos da América, que têm fama de terem uma visão mais individualista e menos solidária, da sociedade, gastam cerca de 9.000 milhões de dólares por ano na distribuição de géneros alimentícios às crianças das escolas, o que corresponde a 100 vezes mais o que faz a União Europeia!"
Sucede, porém, que "a Comissão Europeia vem agora com uma proposta no sentido de acabar com o financiamento a 100% desta medida, propondo um co-financiamento a 50% para os orçamentos nacionais, o que, além de tudo o mais, penaliza especialmente os países menos prósperos, como é o caso de Portugal, onde o programa do leite escolar representa aproximadamente uma ajuda comunitária de meio milhão de contos em benefício de 500 mil alunos.
Ou seja, uma Europa que gasta 42.000 milhões de €uros com a PAC, para reduzir despesas vai precisamente à única acção com uma componente claramente social e distributiva. A mesma Europa que tanto elabora em auto-estima sobre o seu propalado 'modelo social'!
Espero que o Parlamento Europeu dê uma resposta contundente de rejeição desta proposta e que o Conselho de Ministros da Agricultura faça o mesmo".
Carlos Coelho afirmou que "como português ficaria chocado se uma medida destas fosse aprovada sob a batuta de uma Presidência da UE exercida pelo meu país" e apoiou a proposta de "alargamento do programa a outros produtos lácteos como os iogurtes e os queijos magros".