Asilo: Carlos Coelho defende política comum ''equitativa e eficaz''

O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou, no Plenário do PE em Estrasburgo, que "a política  de asilo é uma das questões mais 'quentes' e sensíveis na agenda comunitária. As últimas eleições têm sido pródigas em tristes exemplos de aproveitamento político de situações ligadas às questões de asilo e imigração. O facto, é que o desenvolvimento de políticas erradas de asilo e imigração, têm contribuído para o crescimento assustador de reacções xenófobas e racistas que temos não apenas de saber combater mas prevenir.

Daí que, acrescentou, mais do que nunca, se impõe a necessidade de políticas comuns de imigração e de asilo (o que foi mais uma vez confirmado na Cimeira de Laeken, ao se reiterar a necessidade de se adoptar uma política comum de asilo e imigração até 2004). De facto, são os próprios cidadãos que esperam e reinvidicam uma acção no sentido de acrescentarmos um valor europeu às políticas nacionais, cujas limitações se tornam cada vez mais evidentes, quer ao nível das políticas de segurança, quer ao nível das políticas de salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais".

Para Carlos Coelho, a proposta da Comissão Europeia "apoia a introdução de um mecanismo de coordenação aberta, em que a prossecução de uma política de coordenação aberta deverá funcionar como um incentivo a uma aproximação entre as legislações e as práticas nacionais.  Acompanho o Comissário Vitorino quando ele sublinha que é, porém, essencial que se tomem medidas legislativas ao nível comunitário.  Não apenas porque essa evidência radica no objectivo de comunitarizar estas políticas mas porque proceder de outra forma é negar ao Parlamento Europeu um papel activo neste processo".

Carlos Coelho defendeu ser  "fundamental que se desenvolva um procedimento de asilo equitativo e eficaz, até porque esse procedimento de asilo tem sido, frequentemente, a via mais fácil de acesso ao território da União.  Sabemos distinguir bem o que é asilo e o que é emigração.  Mas temos a consciência que para reduzir a enorme pressão que se tem vindo a fazer sentir sobre o sistema de asilo, é urgente que procuremos instaurar uma política comum de imigração racional e credível (que implica, necessariamente, uma política de integração desses imigrantes, bem como uma luta eficaz contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos)".