O Deputado do PSD Carlos Coelho, defendeu hoje, em Estrasburgo, que "a União Europeia deve gerir de forma correcta a pressão migratória permanente de que tem sido alvo, no contexto de um mercado de trabalho cada vez mais globalizado".
Carlos Coelho concordou "com a necessidade de se elaborar uma nova política comum de imigração, mas essa política deverá ter sempre em conta as necessidades reais do mercado de trabalho e da própria economia em cada um dos Estados-Membros", mas considerou que o Relatório do Parlamento "só deverá ser aprovado se as alterações reintroduzidas pelo PPE forem aceites".
Para Carlos Coelho, "esta proposta de directiva visa a criação de um quadro jurídico comum relativo às condições de admissão e de residência de imigrantes por razões laborais; assim, com base nesta directiva, será permitida a emigração para efeitos de trabalho na União Europeia, se estiverem preenchidas certas condições".
No entanto, Carlos Coelho defendeu que "não pode, nem deve, ser retirado aos Estados Membros o poder de regulamentar, através dos seus governos, a abertura ou não do seu mercado de trabalho; ou seja, é uma decisão que só pode ser tomada pelo próprio Estado Membro - e não a nível comunitário - em que lhe cabe a ele avaliar e decidir se precisa ou não de aumentar a sua força de trabalho, em que quantidade e em que sector, tendo deste modo em conta as suas necessidades reais, bem como a sua capacidade de acolhimento e de integração dos nacionais de países terceiros".
Carlos Coelho sublinhou também que o Relatório do Parlamento "critica o facto da proposta inicial da Comissão apenas contemplar a situação das pessoas que se encontrem legalmente no território da U.E. e pretende que os trabalhadores clandestinos também possam ter o direito de pedir uma autorização de residência, que lhes deverá ser facultada. Ora isto será claramente, acrescentou, um incentivo ao aumento da emigração clandestina, bem como ao tráfico de seres humanos, pois uma vez dentro do território da União, embora clandestinamente, teriam direito a ser legalizados".
Carlos Coelho defendeu que "tal como noutras áreas da migração humana, há que ser prudentes. Não se trata apenas de defender os cidadãos dos nossos Estados-Membros. É que, nestas áreas, soluções demasiado generosas criam mais problemas do que os que parecem querer resolver".