O Deputado do PSD Carlos Coelho pronunciou-se hoje, em Estrasburgo, a favor das alterações propostas pela Comissão Europeia ao programa de acção de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração (Programa ARGO).
Carlos Coelho defende que "a execução do programa ARGO, em 2003, ficou muito aquém dos objectivos devido a uma subutilização dos fundos, causada pelo facto das administrações nacionais não conhecerem suficientemente o programa e por outro lado, pela dificuldade em mobilizar o co-funcionamento necessário".
Salientando que "este programa de financiamento visa promover, essencialmente, a cooperação entre os Estados Membros nos domínios do asilo, da imigração e de passagem das fronteiras externas, e vistos", Carlos Coelho sublinha que "com a presente proposta pretende-se alterar a decisão ARGO de forma a possibilitar que possa existir financiamento dos projectos de um só Estado Membro, sem a participação directa de outros Estados Membros, para as medidas no domínio das fronteiras externas da União, que encontrando-se num espaço de livre circulação são, logicamente, de interesse comum para todos os Estados Membros".
Carlos Coelho justificou o seu apoio às alterações propostas, porque "embora não sendo a solução ideal, é no entanto o que se pode fazer neste momento - antes das novas perspectivas financeiras para depois de 2006 - de forma a contribuir para uma partilha de encargos no âmbito da gestão integrada das fronteiras externas, ao mesmo tempo que se pretende fazer face à dificuldade que as administrações nacionais têm para organizar e mobilizar, com parceiros de outros Estados Membros, os recursos necessários para a execução dos projectos".