O Parlamento Europeu debruçou-se hoje, em Estrasburgo, sobre a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro.
Carlos Coelho felicitou a Relatora Véronique Mathieu pelo excelente trabalho que desenvolveu e que permitiu que se pudesse finalmente chegar a um acordo, em segunda leitura, "neste dossier tão importante que é, sem dúvida, um importante passo no sentido de se alcançar uma política europeia de migração económica, mas também pelo facto de ser o primeiro relatório sobre migração legal a ser adoptado em co-decisão".
A adopção deste Procedimento único de apresentação de pedidos conducentes a um título combinado da autorização de residência e da autorização de trabalho deverá ajudar a simplificar e harmonizar as normas actualmente existentes nos Estados-Membros e contribuirá para melhorar a rapidez (a decisão deverá ser adoptada num prazo de 4 meses a contar da data em que o pedido foi efectuado) e a eficácia face aos actuais procedimentos, o que traz benefícios claros para os requerentes que pretendam imigrar para o território dos Estados-Membros, mas também para os próprios empregadores.
Para Carlos Coelho este novo procedimento "reflecte a necessidade de se flexibilizar a actual política de imigração, de forma a poder contribuir para o desenvolvimento e o desempenho económico da União, ao mesmo tempo, que permite reforçar o controlo da legalidade da residência e emprego desses migrantes" considerando igualmente, importante que "se garanta a esses migrantes direitos e obrigações, como é o caso do acesso à educação e formação, benefícios sociais, condições de trabalho, etc, similares aos dos cidadãos da UE".