Carlos Coelho apoia propostas da Comissão no âmbito da política comum de asilo

O Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou hoje, em Estrasburgo, duas comunicações apresentadas pela Comissão Europeia relativas à política comum de asilo considerando-as bastante positivas, "ao pretender estabelecer níveis elevados para a aplicação das actuais directivas na União Europeia, prevendo a possibilidade de uma revisão, e ao tentar melhorar as condições da grande maioria dos refugiados na região onde estão instalados".

Reconhecendo o mérito das propostas da Comissão por pretenderem "melhorar o procedimento de avaliação mediante a adopção de um procedimento único, simplificando o processo para o candidato e no plano administrativo e por introduzir melhorias ao nível da formação, da avaliação no país e as informações conexas, bem como os procedimentos judiciais".

Carlos Coelho considerou igualmente positivas "as medidas adicionais propostas que permitem gerir a entrada legal no território da UE e que poderão contribuir para a redução do tráfico de seres humanos, bem como a intenção de instaurar regimes de protecção de elevada qualidade nos países de acolhimento".

O Deputado social democrata manifestou, no entanto, a sua discordância com algumas das propostas apresentadas pela Deputada Lambert no seu relatório, explicando a sua rejeição deste relatório pelo "facto de pretender estender o âmbito de aplicação da Directiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado aos casos de protecção subsidiária".