O Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou hoje, no Parlamento Europeu, uma proposta de Regulamento que "pretende garantir uma aplicação uniforme nos Estados Membros, da obrigação de se carimbar os documentos de viagem dos nacionais de países terceiros ao atravessarem as fronteiras externas da União. Procura-se, assim, acrescentou Carlos Coelho, dar resposta à necessidade de poder verificar-se a data na qual determinado nacional de um país terceiro atravessou a fronteira externa, de modo a poder averiguar-se a duração da estadia e se tem ou não uma situação de estadia irregular".
Para Carlos Coelho,"com esta proposta pretende-se eliminar as disparidades, entre os vários Estados Membros, que actualmente existem. Bem como eventuais ambiguidades existentes ao nível das provisões do Manual Comum relativo às fronteiras externas, enquanto se aguarda a sua reformulação, que revestirá enorme complexidade técnica e por essa razão poderá levar um considerável período de tempo para ser adoptada.
Dá-se, assim, um passo no sentido do reforço do controlo das fronteiras externas, e também do reforçar da confiança mútua entre os Estados Membros nesse controlo de fronteiras que, sendo comuns, implica que a fraqueza no controlo num Estado terá efeitos inevitáveis de arrastamento na segurança de todos os demais Estados Membros da União Europeia".
O Deputado social democrata considera que "é fundamental que a União Europeia adopte medidas coerentes no domínio da segurança nas fronteiras, sem ferir as competências próprias dos Estados Membros, mas contribuindo para o aumento da eficácia dessa protecção".