Na sessão plenária do Parlamento Europeu, a decorrer em Estrasburgo, o Deputado do PSD Carlos Coelho interveio hoje no debate conjunto relativo aos progressos realizados no âmbito do espaço de liberdade, de segurança e de justiça.
Neste debate, que contou com a presença do Comissário Europeu Franco Frattini e do representante da Presidência finlandesa Kari RAJAMÄKI, foram também abordadas a política de imigração da UE e a questão das prisões secretas em países onde os Estados Unidos detêm pessoas suspeitas de terrorismo.
Carlos Coelho, que actualmente preside à Comissão CIA, iniciou a sua intervenção reconhecendo "os progressos realizados na construção do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça, (nomeadamente no que diz respeito às medidas acordadas no âmbito do programa de Haia) para fazer face a problemas como a imigração ilegal, o tráfico de seres humanos, o terrorismo e o crime organizado, garantindo em simultâneo um pleno respeito das liberdades e direitos fundamentais."
Pese embora esses progressos, Carlos Coelho lembrou o que ainda falta fazer em domínios como "o asilo, da criação do espaço judiciário europeu, da intensificação da cooperação judiciária (civil e penal) e policial, do alargamento do espaço Schengen (aos novos Estados Membros), da simplificação dos vistos e aos acordos de readmissão e da recolha de dados biométricos para efeitos de obtenção de vistos, entre outros."
Sendo Carlos Coelho, como Relator, o principal responsável do Parlamento Europeu para Dossier SIS-II (sistema de informações de Shengen 2ª geração), reconheceu e agradeceu à "Presidência finlandesa o esforço colocado" neste dossier, anunciando desde logo como bastante provável que "no próximo mês possamos votar o acordo legislativo em primeira leitura concluindo a aprovação da Lei e dispensando as fases da 2ª¨leitura e da conciliação."
Tendo como importante ponto na agenda do Conselho Europeu que terá lugar no próximo mês, Carlos Coelho, que integra a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento Europeu (PE), declarou esperar que esta reunião dos Chefes de Estado e de Governo "responda ao nosso pedido para generalizar o processo de co-decisão estendendo-o a áreas como a da imigração legal e integração. Queremos mais legitimidade democrática e a existência de uma abordagem europeia comum em matéria de migração, com base nos princípios da coesão e da solidariedade, que contemple uma política de integração dos 25 milhões de imigrantes que vivem legalmente na Europa.
De seguida e dirigindo-se ao Ministro finlandês, Carlos Coelho referiu que "gostei de o ouvir sobre os recentes acontecimentos nas ilhas Canárias e no Mediterrânio (com o desembarque, desde Janeiro, de mais de 23.000 imigrantes africanos nas Canárias). Todos concordamos que são necessárias medidas urgentes de cooperação concreta no domínio da cooperação operacional marítima, de forma a desenvolver capacidades de vigilância adequadas nas fronteiras marítimas, bem como criar equipas de intervenção rápida nas fronteiras" prosseguiu dizendo que " o Comissário Frattini tem razão quando sublinha que temos de ser coerentes. Não podemos fazer esse discurso e ao mesmo tempo, como parece querer fazer o Conselho, reduzir os meios financeiros para a FRONTEX."
Para Carlos Coelho "A política de imigração deve contemplar o combate sem tréguas à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, o retorno dos ilegais aos países de origem, a existência de canais abertos para a imigração legal e a cooperação e desenvolvimento com os países de origem."
A terminar e referindo-se aos processos de legalização, Carlos Coelho disse "não podemos dar sinais errados. Condenamos expressamente o recurso aos processos extraordinários de regularização de imigrantes ilegais como a Espanha fez em Maio do ano passado. São decisões que ferem a solidariedade europeia e em vez de resolver problemas, agravam-nos através do chamado efeito de chamada."