Na sessão plenária do Parlamento Europeu a decorrer esta semana em Estrasburgo, o Deputado do PSD Carlos Coelho interveio na discussão do Relatório Roure sobre a "protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal."
O Deputado português iniciou a sua intervenção afirmando que "temos de garantir a protecção dos dados pessoais e impedir a sua utilização indevida. Cada pessoa tem direito à sua identidade e à sua privacidade"
Na opinião de Carlos Coelho, que preside actualmente à Comissão TDIP do Parlamento Europeu "A cooperação crescente entre as entidades judiciais e policiais no combate ao crime transnacional vem acentuando o trânsito de dados pessoais"
Segundo o Deputado do PSD "O Parlamento Europeu tem defendido que estas trocas de informação respeitem os direitos fundamentais, como o respeito pela vida privada e protecção de dados pessoais e reforcem a confiança mútua entre as autoridades competentes no domínio policial e judiciário."
Nesta sequência Carlos Coelho defendeu uma "Decisão-Quadro que se aproxime do que está estabelecido para o primeiro pilar. Não faz qualquer sentido que a nossa União tenha um elevado grau de protecção de dados pessoais no primeiro pilar e legisle de forma substancialmente diferente relativamente ao terceiro pilar."
"Importa garantir um alto nível de protecção tendo em conta a especificidade do trabalho policial e judicial."
Carlos Coelho lamentou ainda que este assunto se tenha arrastado de Presidência em Presidência e o Conselho "lamentavelmente tem-se revelado pouco determinado em tomar uma decisão."
A terminar o Deputado português disse ainda que "É importante que o Conselho perceba que esta Decisão-Quadro está ligada a várias propostas actualmente em apreciação pelo PE, como o VIS, embora entenda que estas não devam ficar reféns da aprovação da Decisão-Quadro."