O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou hoje, em Estrasburgo, que "a União Europeia tem vindo a ser confrontada com o problema crescente da imigração clandestina sendo fundamental que se desenvolva uma abordagem integrada e global destinada a prevenir e erradicá-la, e combater as causas que estão na base deste fenómeno".
Carlos Coelho, em intervenção no debate do Parlamento Europeu sobre a política comum em matéria de imigração clandestina, recordou que, já no Conselho de "Tampere, reclamou-se uma Política comum de asilo e de imigração, e em Laeken e Sevilha, reafirmou-se a necessidade de uma luta eficaz contra a imigração ilegal, procedeu-se a um primeiro balanço sobre os progressos realizados nesta área. Em Salónica, o Conselho Europeu deu luz verde à presente iniciativa".
O Deputado social democrata defendeu que "é necessário, para se manter uma abordagem geral e coerente:
- a existência de vias legais de emigração, que permitam aos cidadãos de países terceiros entrarem no território da União, tendo em conta a capacidade de acolhimento de cada Estado Membro e pressupondo uma cooperação reforçada com os países de origem;
- a integração dos imigrantes em situação regular que residem e que trabalhem na UE, com uma política comum de integração social que estabeleça um equilíbrio entre os direitos e as correspondentes obrigações desses cidadãos e as sociedades de acolhimento;
- uma gestão conjunta dos fluxos migratórios, nomeadamente a política em matéria de vistos, sendo indispensável que se chegue o mais rápido possível a acordo sobre os necessários pressupostos jurídicos, técnicos e financeiros doVIS;
- a melhoria dos controlos nas fronteiras externas (pressupondo uma repartição dos encargos com a segurança dos sectores fronteiriços mais sensíveis) e devendo ser criado um Corpo Europeu de Guarda-Fronteiras;
- um sistema europeu de asilo;
- a negociação de acordos de readmissão e com uma política comum em matéria de regresso das pessoas em situação ilegal (que deverá implicar o respeito de determinadas normas de segurança e dos Direitos Fundamentais), com a existência de normas mínimas para os procedimentos de regresso, bem como um reconhecimento mútuo dessas decisões, e com o co-financiamento de projectos de cooperação ao abrigo de um programa de ajuda ao regresso;
- a luta contra o tráfico de seres humanos, com a responsabilização das pessoas que dele obtêm lucros e um apoio às respectivas vítimas, sendo de salientar a importância de um apoio operacional crescente da Europol na prevenção e luta contra este tipo de tráfico;
- a luta contra a imigração clandestina, implicando a nível preventivo a realização de campanhas de informação sobre as consequências de imigração ilegal, exploração e desemprego, bem como sobre as possibilidades e perspectivas de imigração legal, que deverão constituir a verdadeira alternativa".