O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu no Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a existência de normas mínimas comuns de concessão do estatuto de refugiado e criticou o Relatório da Deputada Lambert por não ajudar a criar o consenso que seria útil e desejável nesta matéria.
Carlos Coelho recordou que "o Plenário do Parlamento Europeu tem vindo a apreciar várias propostas no quadro do estabelecimento do sistema europeu comum de asilo, prosseguindo deste modo o objectivo do desenvolvimento progressivo de um verdadeiro espaço de liberdade, de segurança e de justiça, que deverá estar aberto às pessoas que, por circunstâncias várias procuram legitimamente protecção na nossa comunidade.
Esta proposta faz, assim, acrescentou, parte de um pacote de medidas que estão a ser desenvolvidas, tendo em vista o estabelecimento desse sistema comum de asilo, bem como uma abordagem comum no que diz respeito à imigração, incluindo a consideração dos direitos humanos e as evoluções económicas, demográficas e políticas quer nos Estados Membros, quer nos países de origem e de trânsito".
O Deputado social democrata sublinhou que "já na reunião do Estoril, o PPE dedicou especial atenção a estas questões analisando-as num seminário próprio e produzindo um documento de orientação. Estamos de acordo com uma política comum de asilo que inclua normas mínimas que pretendem assegurar um nível mínimo de protecção às pessoas que dela efectivamente necessitam, por não poderem confiar no seu país de origem ou de residência para receber a protecção de que careçam.
Estamos de acordo, afirmou, com medidas que visam limitar os movimentos secundários de requrentes de asilo, mediante a redução das diferenças existentes entre as legislações e as práticas dos vários Estados Membros neste domínio, e que pretendem impor uma repartição justa dos esforços entre os Estados Membros".
Carlos Coelho exprimiu ainda o seu acordo "com medidas que permitam aos refugiados, como a quaisquer pessoas que beneficiem de outras formas de protecção, ter a possibilidade de viver com dignidade, dentro da comunidade onde estão inseridos, o que só poderá acontecer se acautelarmos os seus direitos individuais e sociais - especialmente o seu direito ao trabalho, à saúde, à educação, à formação, e à participação nessa sociedade .
Para Carlos Coelho, "nestas matérias, porém, a prudência é uma virtude. É melhor avançar devagar e bem do que depressa e mal. Políticas aparentemente muito generosas têm como resultado criar sentimentos de rejeição e aumentar reacções xenófobas que não podemos deixar de criticar".
Carlos Coelho lembrou "como os acontecimentos de 11 de Setembro do ano passado, geraram na opinião pública atitudes de suspeita e de hostilidade cada vez mais forte em relação aos requerentes de asilo, refugiados e comunidades de imigrantes".