O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu hoje, em Estrasburgo, a existência de "uma política comum dos Estados Membros, em matéria de imigração e de asilo, que só pode ser eficiente se for concebida de forma abrangente e adequada aos requisitos demográficos, económicos e humanitários dos Estados Membros".
Carlos Coelho defendeu que é "igualmente importante que haja uma articulação com o aumento da cooperação judiciária e policial, tanto no quadro da Europol como do Eurojust.
Há que promover uma solidariedade europeia, com base nas conclusões de Tampere, e assente nos principios: do co-desenvolvimento, ou seja, o estabelecimento de parcerias com os países de origem e de trânsito; de integração de imigrantes em situação regular, que passa pela implementação de uma política em favor da igualdade dos direitos económicos e sociais e uma luta contra qualquer forma de discriminação e da luta contra o tráfico de seres humanos", acrescentou.
Carlos Coelho começou por acentuar a necessidade de lutar contra a imigração clandestina, e em particular contra as formas de exploração que daí advêm: "é uma situação que se tem vindo a agravar não só porque se tem revelado altamente lucrativa e menos arriscada que outros tipos de tráficos, como por ex. o tráfico de droga, mas também porque esta actividade acaba por ser favorecida pelas insuficiências legislativas e operacionais dos Estados Membros, e por tudo o mais que permite aos clandestinos entrar e manter-se nesses territórios".
O Deputado social democrata considerou que a proposta hoje em discussão no Parlamento Europeu e que visa reforçar a luta contra a entrada e a permanência de imigrantes em situação ilegal, "deve dar uma atenção particular a dois aspectos: a questão da responsabilidade dos empregadores e as consequências que podem advir da utilização de mão-de-obra clandestina (temos de olhar para as situações existentes no seio dos nossos próprios Estados Membros, no que diz respeito ao mercado de trabalho clandestino) e a questão do tráfico de seres humanos (que deverá ser ferozmente combatido, dando especial atenção ao tráfico de crianças e mulheres com o fim de exploração sexual, que representa um dos aspectos mais odiosos deste tipo de tráfico. Situações dramáticas, como a que aconteceu em Dover, em Junho do ano passado; ou as que vieram a público na sequência da bem sucedida operação policial Catedral são situações que qualquer sociedade democrática não pode tolerar)".
Para Carlos Coelho, "há, assim, que combater o auxílio à imigração clandestina; É essencial que cada Estado Membro tome as medidas necessárias para garantir que facilitar intencionalmente a entrada, a circulação ou a permanência ilegal de imigrantes seja considerada uma infracção, passivel de sanções efectivas, proporcionais e dissuasoras.
Todavia, sublinhou, temos de saber distinguir o interesse criminoso e a acção levada a cabo por pessoas singulares ou colectivas que facultam ajuda 'humanitária'. Confundir e tratar as duas situações da mesma forma seria injusto e imoral".
Carlos Coelho referiu ainda os novos desafios a que se encontra exposta a União Europeia "causados pelos fluxos migratórios que se registam presentemente a nível mundial, desafios esses a que terá que responder de uma forma global e abrangente; o que implica, por uma lado, a criação de um sistema efectivo e justo de protecção dos refugiados, e por outro, a adopção de medidas tendentes a regulamentar a admissão, a circulação e permanência de imigrantes admitidos provisoriamente, ou por um período longo, ou dos respectivos familiares".