O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução sobre o escândalo Facebook / Cambridge Analytica, depois de ter realizado audições públicas sobre os acontecimentos e ter recebido inclusivamente Mark Zuckerberg, numa Conferência de Presidentes. Esta resolução da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu aponta várias insuficiências no cumprimento das obrigações a que o Facebook está vinculado e nas declarações dos representantes da empresa ao Parlamento.
Carlos Coelho, que é membro da Comissão LIBE e acompanhou este processo desde o início, bem como todas as audições, declarou que “a atitude do Facebook perante o Parlamento Europeu foi lamentável. Não nos podemos esquecer que o caso Cambridge Analytica revelou que o Facebook não estava a respeitar a legislação europeia em vigor na altura dos acontecimentos. Caso o RGPD, um instrumento que o próprio Mark Zuckerberg elogiou, estivesse em vigor podíamos estar a falar em multas de centenas de milhões de euros”. O social-democrata acrescentou que “não se trata apenas de incumprir a Lei. É mais que isso. Trata-se da violação do direito fundamental dos cidadãos à sua privacidade e à protecção dos seus dados. E quando esses dados foram, como tudo indica, usados na concepção de campanhas eleitorais e produção de propaganda, estamos a falar numa ameaça ao Estado de Direito”. Por isso, Carlos Coelho considera que “as respostas de Zuckerberg ao Parlamento Europeu foram claramente insuficientes e vou mais longe: o CEO do Facebook recusou, deliberadamente, responder aos Deputados. Refugiou-se numa conferência de presidentes, quando devia ter enfrentado todos os Deputados. Mais: mesmo nessa reunião escusou-se responder a muitas perguntas e, em audições que se realizaram nos meses seguintes, enviou funcionários de relações públicas em lugar de responsáveis pela gestão da rede social com verdadeiro conhecimento e informação a prestar”. “Zuckerberg e o Facebook faltaram ao respeito aos cidadãos europeus, representados neste Parlamento” rematou.
O Eurodeputado endereçou duas perguntas à Comissão Europeia sobre esta matéria. A primeira (pode consultar aqui) sobre a reacção da Comissão ao escândalo Cambridge Analytica (pode consultar a resposta aqui) e a segunda (pode consultar aqui) sobre a cibersegurança na campanha para as eleições europeias de 2019 (pode consultar a resposta aqui). Sobre as respostas obtidas, Carlos Coelho revela-se “desiludido”, justificando que “face à gravidade dos acontecimentos há duas conclusões a tirar. A primeira é a de que houve uma violação flagrante dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus, com a vulnerabilização de dados pessoais e a sua utilização para concepção de campanhas e propaganda política, designadamente para o referendo ao Brexit, o que levanta questões de Estado de Direito. Face a isto esperava outro empenho não só na punição do infractor e na compensação dos lesados, mas sobretudo na exigência de garantias que nada de semelhante se volta a repetir. A segunda conclusão é a de que existem pessoas e movimentos políticos empenhados em usar todos os meios ao seu alcance para destruir o projecto europeu, pelo que temos de ter garantias que as redes sociais que os europeus utilizam estão a salvo de estratégias de tratamento massivo de dados obtidos ilegalmente, de difusão de notícias falsas ou profusão de discurso de ódio. Estamos a caminhar para importantes eleições para o Parlamento Europeu, em Maio de 2019, e estas garantias têm de ser dadas quanto antes, sob pena de vermos uma campanha subvertida por quem quer destruir aquilo que temos vindo a construir, com tanto empenho, ao longo de décadas”.