Carlos Coelho: Lutar contra a cibercriminalidade

O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou, em Estrasburgo que "as novas tecnologias de informação e comunicação têm um impacto fundamental na vida quotidiana dos cidadãos e na própria economia das nossas sociedades, tornando-se, assim, imprescindível que haja uma protecção rigorosa contra eventuais abusos ou mesmo actos criminosos - cibercriminalidade - quer ao nível dos direitos fundamentais e privacidade dos cidadãos, como também ao nível dos serviços de interesse geral, das transferências bancárias, investimentos, fraudes com cartões de crédito, entre outros".

Carlos Coelho apoiou "uma estratégia europeia que seja corente e que, por um lado, assegure a liberdade do mercado e reforçe a segurança dos serviços e das infraestruturas de informação, e por outro lado, lute contra as actividades criminosas que afectam não só os interesses dos cidadãos individualmente considerados, como também o próprio interesse público".

Referindo-se ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das telecomunicações, Carlos Coelho defendeu "um equlíbrio entre a protecção da vida privada, os aspectos jurídicos e os interesses da indústria".

Carlos Coelho sublinhou que o relatório sobre esta matéria "foi aprovado na Comissão de Liberdades Públicas num processo que suscitou muitas emendas e em que se por um lado se chegou a acordo de que os Estados Membros podem restringir as regras da directiva por razões de salvaguarda da segurança pública e condução de investigações criminais, por outro lado, fizemos claro que tais restrições deverão ser apropriadas, proporcionais e com um limite de duração; e que a vigilância electrónica, em geral ou para fins de exploração, feita em larga escala não pode ser permitida".

Sobre o que considerou "a questão mais polémica desta proposta", que é a questão do regime jurídico do envio de mensagens electrónicas comerciais não solicitadas ("Spamming"), Carlos Coelho afirmou que "a questão aqui é a de saber qual o método que dá mais garantias aos consumidores europeus, se o opt-in (solução preferida pela Comissão Europeia) se o opt-out (solução proposta pelo Relator do Parlamento).

Como impedir, acrescentou, que os consumidores continuem a ser "bombardeados" com mensagens electrónicas, que lhes impõem custos, para além da perca de tempo, e que acabam deste modo por minar a confiança dos consumidores, a qual é fundamental para o desenvolvimento do comércio electrónico".

Carlos Coelho preferiria a solução da Comissão Europeia mas receia que ela "não seja praticável se adoptada exclusivamente pela União. Creio que o que temos de assegurar é o que seja melhor para os nossos cidadãos e para as nossas empresas. Creio que nenhum de nós quererá um sistema de correio electrónico cada vez menos utilizável porque inundado e bloqueado por inúmeras dessas mensagens não solicitadas e, não raras vezes, de gosto duvidoso".