O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou hoje, num debate sobre o Pacto de Estabilidade, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que "o que não é aceitável é a dualidade dos critérios. Que a uns seja obrigado o que a outros é desculpado".
Carlos Coelho começou por citar Cavaco Silva, cujas palavras considerou "duras mas certeiras" : "o eixo franco-alemão passou de impulsionador da Europa comunitária a um factor de instabilidade, dando-lhe (ao Pacto de Estabilidade) facadas nas costas. (...) O pacto de estabilidade está neste momento morto, pelo menos no que diz respeito à parte sancionatória. Isso é uma indicação de que a Europa comunitária está sem rumo".
Afirmando não pretender "contribuir para o debate de saber se o Pacto de Estabilidade era ou não estúpido", Carlos Coelho sublinhou que se viu "como em escassos dias quem achava que ele era inteligente decidiu não o respeitar e quem achava que ele era estúpido se insurgiu quando foi esquecido.
Admito, acrescentou, que sejam necessários outros indicadores e que os mecanismos aplicáveis aos ciclos de expansão possam ser qualitativamente diferentes dos que se deverão respeitar nos ciclos de recessão. Mas de uma coisa estou certo: são necessários mecanismos para disciplinarmos as finanças públicas no interesse do Euro e no interesse da Europa".
Denunciando que "o que não é aceitável é a dualidade dos critérios. Que a uns seja obrigado o que a outros é desculpado", Carlos Coelho considerou nocivo para a unidade europeia "a sensação que o que não é tolerado aos pequenos é consentido aos grandes.
O que é inaceitável, disse, é ver os prevaricadores fazerem comentários desprestigiantes e deselegantes relativamente aos que honraram o compromisso que assumiram. Lamentável foi, por exemplo, a atitude dos Ministros das Finanças francês e alemão relativamente à corajosa política de contenção orçamental do Governo português.
O que é preocupante, disse ainda Carlos Coelho, é que a derrapagem no cumprimento das regras do Pacto possa levar à subida das taxas de juro como foi admitido pelo Comissário Pedro Solbes. Esse é um cenário particularmente preocupante para as famílias e para as empresas que estão fortemente endividadas".
Para Carlos Coelho, "vivemos, pois, tempos que nos suscitam a maior perplexidade. Porque o nosso objectivo devia ser reforçar os instrumentos da construção europeia e não enfraquecê-los. Especialmente no contexto da discussão do novo Tratado Constitucional e da concretização do alargamento".